Decisão atende ação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, que denunciou condições insustentáveis devido ao calor
A Prefeitura de Praia Grande tem 90 dias para garantir a manutenção e o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado e sistemas de ventilação já instalados nas escolas e unidades de saúde do município. A determinação foi feita pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Praia Grande, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Caso a medida não seja cumprida no prazo estipulado, a Administração Municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 por unidade.
Condições insustentáveis levaram à ação judicial
A ação civil coletiva foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que solicitou urgência na resolução do problema, destacando que as condições de trabalho e estudo nas unidades municipais estavam degradantes devido às altas temperaturas registradas nos últimos meses.
De acordo com denúncias, servidores e alunos sofrem diariamente com o calor excessivo, agravado pela falta de ventilação adequada. Relatos indicam que:
- Ventiladores estão quebrados e aparelhos de ar-condicionado inoperantes;
- Bebedouros não funcionam corretamente, dificultando a hidratação de alunos e trabalhadores;
- Professores passaram mal durante as aulas devido ao calor intenso;
- Alunos precisaram estudar no chão para buscar locais mais frescos.
O sindicato reforça que a falta de medidas efetivas por parte da Prefeitura para solucionar o problema afetou diretamente a qualidade de vida e o rendimento escolar. Um documento de 48 páginas foi encaminhado à Justiça, detalhando o histórico das reclamações e a ausência de providências adequadas por parte da administração municipal.
Prefeitura promete medidas, mas pede cautela
A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), afirmou que reconhece a gravidade da situação e que já está buscando soluções para amenizar o impacto das altas temperaturas.
Entre as medidas anunciadas, está a instalação de 245 novos ventiladores em 45 escolas municipais. No entanto, sobre a climatização com ar-condicionado, a administração afirmou que ainda avalia alternativas para minimizar o impacto no consumo de energia elétrica e nos cofres públicos.
A decisão judicial coloca pressão sobre a Prefeitura para acelerar as soluções e garantir condições dignas de trabalho e estudo para servidores e alunos da rede municipal.
Fonte: Diário do Litoral
