O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 2, proibir a revista \u00edntima vexat\u00f3ria em visitantes nos pres\u00eddios. A partir de agora, passam a ser consideradas il\u00edcitas as provas eventualmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realiza\u00e7\u00e3o de exames invasivos que humilhem a pessoa.<\/p>\n
A revista \u00edntima, com a retirada total ou parcial de roupas e a inspe\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es do corpo, continua v\u00e1lida em casos excepcionais. Ela pode ser feita quando for imposs\u00edvel usar scanners<\/em> corporais ou equipamentos de raio-X e quando houver ind\u00edcios \u201crobustos\u201d e \u201cverific\u00e1veis\u201d de suspeita.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o visitante deve concordar em ser revistado; se n\u00e3o o fizer, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder p\u00fablico caso a caso. A revista \u00edntima tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita nas situa\u00e7\u00f5es em que o scanner<\/em> n\u00e3o for efetivo, como nos casos em que o aparelho n\u00e3o conseguir identificar objetos com precis\u00e3o.<\/p>\n A tese de julgamento foi definida por unanimidade, a partir de uma proposta inicial do relator, o ministro Edson Fachin. O texto final foi formulado por todos os ministros do STF, em di\u00e1logos internos.<\/p>\n O caso concreto diz respeito a uma mulher acusada de tr\u00e1fico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irm\u00e3o, preso no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre<\/strong> (RS). Ela foi absolvida porque a prova foi considerada il\u00edcita, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recorreu ao STF. Por maioria, o Plen\u00e1rio manteve a ilicitude da prova.<\/p>\n Fachin apresentou seu voto no come\u00e7o de fevereiro. Desde ent\u00e3o, ele passou a fazer ajustes na proposta de tese a partir das contribui\u00e7\u00f5es dos demais ministros. Segundo a defini\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo, revista vexat\u00f3ria \u00e9 qualquer tipo de revista feita de maneira abusiva, humilhante, degradante ou discriminat\u00f3ria.<\/p>\n O recurso tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, a defini\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo dever\u00e1 ser aplicada a todos os casos semelhantes na Justi\u00e7a. O processo come\u00e7ou a ser julgado no Plen\u00e1rio f\u00edsico em 2020 e depois passou por quatro sess\u00f5es virtuais. Voltou \u00e0 discuss\u00e3o presencial por destaque do ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2024.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n A revista \u00edntima \u00e9 um m\u00e9todo em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como \u00e2nus ou vagina. Para isso, h\u00e1 casos em que s\u00e3o usados espelhos ou a pessoa \u00e9 obrigada a agachar ou dar saltos.<\/p>\n Para entrar no pres\u00eddio, o visitante pode passar por tr\u00eas tipos de revistas: eletr\u00f4nica, manual ou \u00edntima. No texto final, ficou decidido que, nas situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que for justificada, a revista \u00edntima deve ser feita em lugar adequado e exclusivo para essa verifica\u00e7\u00e3o, por pessoa do mesmo g\u00eanero e s\u00f3 em maiores de idade.<\/p>\n No caso de menores de idade ou de visitantes que n\u00e3o podem dar consentimento v\u00e1lido, a revista dever\u00e1 ser feita posteriormente no preso que recebeu a visita. Eventuais abusos na revista poder\u00e3o levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos implicados.<\/p>\n Quando envolver desnudamento e exames invasivos, a inspe\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita preferencialmente por profissionais de sa\u00fade. As provas obtidas por meio de revista \u00edntima que seja humilhante ser\u00e3o consideradas il\u00edcitas daqui para frente. No entanto, decis\u00f5es judiciais em cada caso concreto poder\u00e3o validar essas provas.<\/p>\n A tese tamb\u00e9m fixa um prazo de 24 meses, a partir do julgamento, para a compra e a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos como scanners<\/em> corporais<\/strong>, esteiras de raio X e portais detectores de metais em todas as unidades prisionais do pa\u00eds. Os recursos dos fundos Penitenci\u00e1rio Nacional e de Seguran\u00e7a P\u00fablica devem ser usados para essas despesas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e pelos Estados.<\/p>\nCaso concreto<\/h2>\n
\n Leia mais:
\n <\/h2>\nComo vai funcionar a revista \u00edntima<\/h2>\n
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