Nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00b0, o ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> determinou a suspens\u00e3o imediata de novos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio em oito Estados.<\/p>\n De acordo com Dino, Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Sergipe n\u00e3o enviaram ao STF as novas regras de transpar\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o da verba federal.<\/p>\n O magistrado ainda deu mais 15 dias para os Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Tocantins complementarem os dados j\u00e1 enviados, que foram considerados insuficientes.<\/p>\n Em 12 de janeiro, o ministro mandou a Uni\u00e3o e os Estados publicarem novas normas e orienta\u00e7\u00f5es a respeito da aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas adequadas das emendas parlamentares. A\u00a0determina\u00e7\u00e3o veio depois de um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)\u00a0apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas n\u00e3o d\u00e3o transpar\u00eancia ao uso dos recursos.<\/p>\n O mecanismo das emendas de transfer\u00eancia especial entrou na mira do STF, em virtude da suposta falta de crit\u00e9rios na escolha dos destinos das verbas. Dessa forma, a Corte decidiu que Estados e munic\u00edpios deveriam apresentar planos de trabalho pr\u00e9vios para poderem receber os recursos.<\/p>\n No ano passado, Dino proferiu uma s\u00e9rie de decis\u00f5es a fim de garantir a transpar\u00eancia e a rastreabilidade no uso de recursos p\u00fablicos via emendas parlamentares.<\/p>\nFl\u00e1vio Dino falou em \u201cfalta de crit\u00e9rios\u201d nas emendas<\/h2>\n
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