O governo de S\u00e3o Paulo autorizou a publica\u00e7\u00e3o de um edital de licita\u00e7\u00e3o para transferir para a iniciativa privada a gest\u00e3o de 143 escolas p\u00fablicas do estado. <\/strong>A autoriza\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de hoje (1\u00ba ). A concess\u00e3o prev\u00ea a reforma, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o\u00a0dessas 143 escolas estaduais<\/strong>. A publica\u00e7\u00e3o do edital foi aprovada em reuni\u00e3o do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.<\/p>\n \u201cO Colegiado deliberou pela aprova\u00e7\u00e3o da modelagem final, com autoriza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o e demais medidas necess\u00e1rias \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o patrocinada para reforma, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de 143 unidades escolares da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz a delibera\u00e7\u00e3o que foi publicada em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n<\/blockquote>\n Recentemente, o vice-governador de S\u00e3o Paulo, Fel\u00edcio Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leil\u00e3o das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condi\u00e7\u00f5es e precisam de uma grande reforma. <\/strong>Os vencedores do leil\u00e3o, disse ele na ocasi\u00e3o, ficariam respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, merenda e internet.<\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das escolas faz parte da Parceira P\u00fablica Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas. Esse projeto prev\u00ea que a iniciativa privada se torne gestora dos servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e internet.<\/p>\n A concess\u00e3o de gest\u00e3o das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado pol\u00eamica e questionamentos na justi\u00e7a. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leil\u00f5es que concederam 33 unidades de ensino estaduais \u00e0 iniciativa privada.<\/strong><\/p>\n O primeiro desses leil\u00f5es, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Cons\u00f3rcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a constru\u00e7\u00e3o de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. J\u00e1 o segundo leil\u00e3o, do lote leste, foi arrematado pelo Cons\u00f3rcio SP+Escolas, que ficou respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, reconheceu como ilegais os dois leil\u00f5es, suspendendo as licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, ele reconheceu que seria dif\u00edcil \u201cdissociar o espa\u00e7o f\u00edsico da atividade pedag\u00f3gica\u201d e que \u201co risco dessa pol\u00edtica p\u00fablica, vale repetir, \u00e9 o comprometimento da autonomia pedag\u00f3gica por afetar diretamente a gest\u00e3o democr\u00e1tica”.<\/p>\n O governo paulista recorreu da decis\u00e3o e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licita\u00e7\u00e3o do governo de S\u00e3o Paulo<\/strong> para a concess\u00e3o da gest\u00e3o dessas 33 escolas p\u00fablicas \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1637117&o=node\")
<\/p>\n\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n