O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva uma proposta de projeto de lei que endurece a puni\u00e7\u00e3o para o crime de recepta\u00e7\u00e3o \u2014 pr\u00e1tica que alimenta o mercado paralelo de produtos oriundos de furtos e roubos.<\/p>\n
Enviada nesta segunda-feira, 31, a proposta prev\u00ea o aumento de at\u00e9 50% nas penas para quem receptar celulares, dispositivos eletr\u00f4nicos, cabos, fios e outros itens frequentemente visados por quadrilhas. O objetivo \u00e9 enfraquecer financeiramente as organiza\u00e7\u00f5es criminosas que lucram com a comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto cria uma nova tipifica\u00e7\u00e3o penal: o furto qualificado por encomenda. O crime se configurar\u00e1 quando o furto for cometido com a finalidade de revenda, especialmente se integrado a uma atividade comercial ou industrial, legal ou ilegal. Isso se aplica \u00e0 venda de produtos ou servi\u00e7os ilegais, como o gatonet<\/em> ou aparelhos TV box<\/em> piratas<\/strong>.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 enfrentar o efeito sist\u00eamico presente em crimes que envolvem atividades comerciais e industriais, cujos danos transcendem o patrim\u00f4nio da v\u00edtima e impactam diversos setores da economia\u201d, explicou Lewandowski.<\/p>\n Para o ministro, pr\u00e1ticas como essas, al\u00e9m de golpes virtuais e estelionatos, \u201cest\u00e3o n\u00e3o apenas financiando, mas tamb\u00e9m ampliando o poder das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, gerando um preju\u00edzo bilion\u00e1rio para o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n O projeto estabelece uma nova grada\u00e7\u00e3o para os crimes de recepta\u00e7\u00e3o quando ligados \u00e0 atividade comercial. No caso de equipamentos como celulares, cabos de telecomunica\u00e7\u00e3o ou energia, a pena m\u00ednima passaria de tr\u00eas para quatro anos de reclus\u00e3o, e a m\u00e1xima poderia chegar a at\u00e9 12 anos \u2014 um aumento de at\u00e9 50%.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m fecha brechas legais, como a recepta\u00e7\u00e3o entre familiares, que atualmente pode n\u00e3o ser punida. Com a mudan\u00e7a, a compra de item roubado de um parente tamb\u00e9m ser\u00e1 criminalizada.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Itens considerados sens\u00edveis ter\u00e3o puni\u00e7\u00e3o mais severa, como dispositivos que armazenam dados pessoais, medicamentos, combust\u00edveis, fertilizantes, min\u00e9rios<\/strong>, armas, cigarros, ve\u00edculos, mercadorias em transporte ou encomendas postais.<\/p>\n![\"roubo](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/roubo-celular.jpg.webp)
<\/source><\/picture>Lewandowski: mercado ilegal \u201ccompromete o futuro do Pa\u00eds\u201d<\/h2>\n
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