A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, nesta segunda-feira (31), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, os novos limites para reajuste dos pre\u00e7os de medicamentos em farm\u00e1cias e drogarias do Brasil. Com isso, empresas detentoras de registro desses produtos poder\u00e3o reajustar seus pre\u00e7os, respeitando os seguintes \u00edndices m\u00e1ximos:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 N\u00edvel 1: 5,06%<\/p>\n\n\n\n
\u2022 N\u00edvel 2: 3,83%<\/p>\n\n\n\n
\u2022 N\u00edvel 3: 2,60%<\/p>\n\n\n\n
A CMED \u00e9 formada por representantes dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Casa Civil, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fazenda e Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) atua como secretaria executiva, oferecendo suporte t\u00e9cnico \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como os reajustes s\u00e3o calculados<\/p>\n\n\n\n
Os novos valores s\u00e3o definidos com base em crit\u00e9rios como a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 meses, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), al\u00e9m de fatores como produtividade da ind\u00fastria farmac\u00eautica e custos n\u00e3o captados pela infla\u00e7\u00e3o, como varia\u00e7\u00e3o cambial, tarifas de energia el\u00e9trica e concorr\u00eancia no mercado.<\/p>\n\n\n\n
O que isso significa para o consumidor?<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o impede que farm\u00e1cias, drogarias, laborat\u00f3rios, distribuidores e importadores cobrem pre\u00e7os superiores ao limite estabelecido pela CMED. No entanto, o reajuste n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico \u2013 cada empresa decide se e como aplic\u00e1-lo, dentro do teto permitido, levando em conta sua estrat\u00e9gia comercial e a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, por exemplo, o reajuste m\u00e9dio dos medicamentos foi de 4,5%, equivalente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Consulta de pre\u00e7os e den\u00fancias<\/p>\n\n\n\n
Os consumidores podem verificar os pre\u00e7os m\u00e1ximos permitidos no site da Anvisa, que disponibiliza uma lista atualizada mensalmente. Al\u00e9m disso, farm\u00e1cias devem manter revistas especializadas com os pre\u00e7os dos medicamentos, que podem refletir descontos concedidos pela ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n
Caso sejam identificadas irregularidades, como pre\u00e7os abusivos, os consumidores podem registrar reclama\u00e7\u00f5es nos Procons, na plataforma consumidor.gov.br ou diretamente na CMED, por meio do site da Anvisa.<\/p>\n\n\n\n