Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,<\/em> estabelece o novo teto para reajuste de\u00a0pre\u00e7os de rem\u00e9dios vendidos em farm\u00e1cias e drogarias de todo o pa\u00eds. Com a publica\u00e7\u00e3o, empresas detentoras de registro de medicamentos poder\u00e3o ajustar os pre\u00e7os de seus rem\u00e9dios, sendo\u00a0o ajuste m\u00e1ximo permitido da seguinte forma:<\/p>\n – n\u00edvel 1: 5,06%;<\/strong><\/p>\n – n\u00edvel 2: 3,83%;<\/strong><\/p>\n – n\u00edvel 3: 2,60%.<\/strong><\/p>\n A CMED \u00e9 composta pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, a Casa Civil, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) exerce a fun\u00e7\u00e3o de secretaria executiva, fornecendo o suporte t\u00e9cnico \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n Para a defini\u00e7\u00e3o dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em considera\u00e7\u00e3o fatores como a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das ind\u00fastrias de medicamentos e os custos n\u00e3o captados pela infla\u00e7\u00e3o, como o c\u00e2mbio, a tarifa de energia el\u00e9trica e a concorr\u00eancia de mercado.<\/p>\n As farm\u00e1cias e drogarias, assim como os laborat\u00f3rios, distribuidores e importadores, n\u00e3o podem cobrar pelos medicamentos pre\u00e7o acima do permitido pela CMED<\/strong>. A Lei n\u00ba 10.742, de 2003, que trata da regula\u00e7\u00e3o do setor farmac\u00eautico, prev\u00ea o reajuste anual dos medicamentos.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa, entretanto, que haver\u00e1 aumento autom\u00e1tico dos pre\u00e7os praticados, mas uma defini\u00e7\u00e3o de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores \u2013 farmac\u00eauticas, distribuidores e lojistas \u2013 fixarem o pre\u00e7o de cada produto, respeitados o teto legal e estrat\u00e9gias diante da concorr\u00eancia.<\/p>\n Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do pre\u00e7o de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior.<\/p>\n A lista com os pre\u00e7os m\u00e1ximos que podem ser cobrados por cada produto fica dispon\u00edvel no site<\/em> da Anvisa e \u00e9 atualizada mensalmente.<\/strong><\/p>\n Segundo a ag\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um reajuste anual do teto de pre\u00e7os com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao mesmo tempo, o c\u00e1lculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmac\u00eautico devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e aos impactos nos custos de produ\u00e7\u00e3o, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.<\/p>\n De acordo com a CMED, al\u00e9m da lista da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farm\u00e1cias e drogarias.<\/p>\n \u201cEssas revistas n\u00e3o devem ser confundidas com o material de publicidade do estabelecimento e os pre\u00e7os nelas contidos podem ser menores que aqueles da lista da CMED, pois refletem descontos concedidos pela ind\u00fastria, mas jamais superiores.\u201d<\/p>\n Caso o consumidor encontre irregularidades, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar den\u00fancias diretamente \u00e0 CMED, por meio de formul\u00e1rio dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Anvisa.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1636819&o=node\")
<\/p>\nC\u00e1lculo<\/h2>\n
Entenda<\/h2>\n
Lista de medicamentos<\/h2>\n
Irregularidades<\/h2>\n