{"id":9044,"date":"2025-03-30T15:25:39","date_gmt":"2025-03-30T18:25:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mussicom.com\/numero-de-acordos-chega-a-quase-550\/"},"modified":"2025-03-30T15:25:39","modified_gmt":"2025-03-30T18:25:39","slug":"numero-de-acordos-chega-a-quase-550","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/numero-de-acordos-chega-a-quase-550\/","title":{"rendered":"n\u00famero de acordos chega a quase 550"},"content":{"rendered":"


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Desde os eventos de 8 de janeiro, ao menos 546 pessoas processadas por supostos \u201cataques golpistas\u201d firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). <\/p>\n

Estes acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPPs) permitem que os r\u00e9us evitem condena\u00e7\u00f5es, desde que confessem os crimes e se comprometam a pagar multas e a cumprir obriga\u00e7\u00f5es, como prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios e assistir a um curso elaborado pela PGR.<\/p>\n

Por outro lado, 237 r\u00e9us que rejeitaram a proposta foram condenados a um ano de reclus\u00e3o. Essa pena foi substitu\u00edda por medidas alternativas, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais. <\/p>\n

Esses r\u00e9us tamb\u00e9m devem pagar uma multa e uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 5 milh\u00f5es. A principal diferen\u00e7a para os que aceitaram o acordo \u00e9 que os que recusaram ter\u00e3o uma condena\u00e7\u00e3o criminal em seus registros.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es dos acordos e penalidades<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro autoriza a celebra\u00e7\u00e3o desses acordos para crimes cujas penas m\u00ednimas s\u00e3o de at\u00e9 quatro anos, desde que os r\u00e9us n\u00e3o possuam antecedentes criminais. As multas nos acordos firmados variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, embora alguns casos n\u00e3o tenham envolvido multas. <\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es penais contra aqueles que aceitaram os acordos ficam suspensas e podem ser retomadas apenas se houver descumprimento dos termos acordados.<\/p>\n

Os r\u00e9us que rejeitaram os acordos enfrentam restri\u00e7\u00f5es adicionais, como a proibi\u00e7\u00e3o de deixar suas resid\u00eancias at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pena, suspens\u00e3o do passaporte e, caso possuam, perda do registro ou porte de arma de fogo. A participa\u00e7\u00e3o em um curso sobre democracia \u00e9 obrigat\u00f3ria para ambos os grupos. <\/p>\n

Intitulado \u201cDemocracia, Estado de Direito e Golpe de Estado\u201d, o curso tem dura\u00e7\u00e3o de 12 horas, dividido em quatro m\u00f3dulos, assistidos em ambiente oficial sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, sem uso de celular.<\/p>\n

Decis\u00f5es do STF sobre presos do 8 de janeiro<\/h2>\n
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A est\u00e1tua da Justi\u00e7a, na sede do STF em Bras\u00edlia | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A maioria dos ministros do STF segue o voto do relator Alexandre de Moraes, que prop\u00f4s pena de um ano. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, costumam votar pela absolvi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Al\u00e9m dos 237 condenados a um ano, 11 receberam penas de at\u00e9 tr\u00eas anos. O STF registra 1.589 a\u00e7\u00f5es sobre os atos de 8 de janeiro, com 500 condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que mais de 1,2 mil acordos foram oferecidos, mas mais da metade foi recusada. A PGR n\u00e3o divulgou o total de propostas. Os ANPPs n\u00e3o se aplicam a crimes com pena superior a quatro anos, como depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

R\u00e9us enfrentam acusa\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrim\u00f4nio tombado. D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, por exemplo, foi condenada por pichar a est\u00e1tua da fachada do STF.<\/p>\n

Ao jornal Folha de S. Paulo<\/em>, especialistas disseram que a oferta de acordos para crimes leves segue a lei. Eles s\u00e3o permitidos quando n\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia e a pena m\u00ednima \u00e9 inferior a quatro anos. Nos casos graves, como tentativa de golpe, o acordo \u00e9 invi\u00e1vel.<\/p>\n

+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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