\u201cO STF, eleito por um homem s\u00f3, n\u00e3o poderia alargar, como fez agora, sua compet\u00eancia para estender o foro privilegiado, at\u00e9 exteriorizando uma vis\u00e3o pol\u00edtica bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n A mudan\u00e7a de jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito ao foro privilegiado, \u00e9 tema deste artigo. Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hip\u00f3teses bem definidas na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A raz\u00e3o principal foi a de n\u00e3o permitir que uma autoridade, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, pudesse ser, por exemplo, destitu\u00edda de suas atividades por um juiz rec\u00e9m-concursado. Tornou-se uma garantia, portanto, para que os representantes do povo n\u00e3o pudessem ser afastados por decis\u00e3o de um rec\u00e9m-magistrado de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Sempre defendeu-se no pa\u00eds, que o limite do foro privilegiado deveria ser restrito e sujeito exclusivamente ao que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s hip\u00f3teses l\u00e1 apresentadas. Em 2018, o STF reiterou essa jurisprud\u00eancia, afirmando que, como int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, o foro privilegiado s\u00f3 poderia ser aquele que os constituintes inseriram na nossa Carta Magna.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Em recente decis\u00e3o, contudo, o Supremo Tribunal Federal alargou essa hip\u00f3tese, n\u00e3o por defini\u00e7\u00e3o dos constituintes, mas por interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da Corte. Mudou sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia de 2018 para incluir pessoas que n\u00e3o deveriam l\u00e1 estar, contrariando aqueles que escreveram a Lei Suprema e que foram eleitos pelo povo.<\/p>\n \u201cQuem escreve e elabora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal, mas sim aqueles que foram eleitos pelo povo\u201d<\/p>\n Ives Gandra Martins<\/cite><\/p><\/blockquote>\n Sempre reitero minha admira\u00e7\u00e3o pelos ministros do Supremo, como juristas, e muitas vezes me constrange ter que discordar, mas, nesse ponto, preciso divergir: quem escreve e elabora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal, mas sim aqueles que foram eleitos pelo povo, originalmente, para elabor\u00e1-la, bem como constituintes derivados por meio de emendas \u00e0 Lei Maior.<\/p>\n No momento que o Supremo Tribunal Federal criou hip\u00f3tese que n\u00e3o consta da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que legislou. N\u00e3o como legislador ordin\u00e1rio, nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Nos Estados Unidos<\/strong>, que t\u00eam a mesma Constitui\u00e7\u00e3o desde 1787, o saudoso justice<\/em> da Suprema Corte norte-americano Antonin Scalia \u2014 grande figura e bom amigo \u2014 sempre defendeu o originalismo constitucional, que interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o com base no entendimento original do texto do momento de sua ado\u00e7\u00e3o. A Suprema Corte s\u00f3 pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram na Constitui\u00e7\u00e3o, pois reflete o desejo do povo.<\/p>\n O Supremo, eleito por um homem s\u00f3, com todo o respeito que tenho por todos os ministros, n\u00e3o poderia alargar, como fez agora, sua compet\u00eancia para estender o foro privilegiado. At\u00e9 exteriorizou-se uma vis\u00e3o pol\u00edtica bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural.<\/p>\n De rigor, o Supremo \u00e9 o int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um constituinte derivado. Como participei de audi\u00eancias p\u00fablicas e mantive contato permanente com Ulysses Guimar\u00e3es e Bernardo Cabral, com quem tenho in\u00fameros livros escritos e que foi o relator da Constitui\u00e7\u00e3o, permito-me, mais uma vez, com o devido respeito a todos os magistrados da Suprema Corte, divergir.<\/p>\n\n
Ainda sobre o STF e o conceito de foro privilegiado<\/h2>\n
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