O jurista Andr\u00e9 Marsiglia realizou uma an\u00e1lise sobre o processo da cabeleireira D\u00e9bora dos Santos, de 39 anos, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista e pesquisador em liberdade de express\u00e3o, as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes em rela\u00e7\u00e3o ao caso s\u00e3o \u201cinconstitucionais e cens\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
Segundo Marsiglia, o fato de Moraes ter acatado a recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e ter concedido a pris\u00e3o domiciliar para D\u00e9bora n\u00e3o \u00e9 necessariamente um avan\u00e7o jur\u00eddico.<\/p>\n
+ Bolsonaro diz que pris\u00e3o domiciliar de D\u00e9bora Rodrigues foi \u2018recuo t\u00e1tico\u2019 da PGR<\/strong><\/p>\n \u201cMoraes n\u00e3o revogou a pris\u00e3o preventiva, mas a substituiu por pris\u00e3o domiciliar, em raz\u00e3o do pedido de vista\u201d, declarou. \u201cOu seja, continua entendendo que sua liberdade \u00e9 um risco social.\u201d<\/p>\n No in\u00edcio desta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista na vota\u00e7\u00e3o do caso D\u00e9bora na 1\u00aa Turma da Corte. Ou seja, mais prazo para analisar o processo. A cabeleireira foi presa por participar do ato de 8 de janeiro de 2023, e ter escrito com batom \u201cperdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n + Oposi\u00e7\u00e3o comemora decis\u00e3o que concede pris\u00e3o domiciliar a D\u00e9bora dos Santos<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento que tornou Jair Bolsonaro r\u00e9u por suposta tentativa de golpe de Estado, Fux disse a Moraes que ir\u00e1 fazer uma \u201crevis\u00e3o dessa dosimetria\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cPorque, se a dosimetria \u00e9 inaugurada pelo legislador, a fixa\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 do magistrado. E o magistrado o faz \u00e0 luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em rela\u00e7\u00e3o a cada caso concreto\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n + Anistia vai ser discutida na C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana<\/strong><\/p>\n Antes do pedido de vista, Moraes votou para condenar D\u00e9bora a 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado por cinco crimes:\u00a0<\/p>\n\n
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