O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) regulamentou como as redes de ensino p\u00fablico e privado de todo o pa\u00eds devem organizar as f\u00e9rias escolares do meio do ano de 2027, per\u00edodo\u00a0em que ocorre a Copa do Mundo Feminina da FIFA\u00a0no Brasil.\u00a0<\/strong>No total, 64 partidas ser\u00e3o disputadas de 24 de junho a\u00a025 de julho do pr\u00f3ximo ano, por\u00a032 sele\u00e7\u00f5es. \u00c9 a primeira edi\u00e7\u00e3o do torneio em um pa\u00eds da\u00a0Am\u00e9rica do Sul, nas seguintes unidades da Federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n As regras de organiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo de 2027 ficam divididas segundo o n\u00edvel de impacto local.\u00a0<\/p>\n Primeiramente, a competi\u00e7\u00e3o do futebol feminino deve afetar diretamente as oito cidades-sede\u00a0e cerca de 174 munic\u00edpios que integram suas regi\u00f5es metropolitanas ou \u00e1reas de influ\u00eancia direta.<\/strong><\/p>\n Nessas localidades, os sistemas de ensino dever\u00e3o promover os ajustes em seus calend\u00e1rios escolares para que o recesso, logo ap\u00f3s encerramento das atividades do primeiro semestre de 2027, coincida com o per\u00edodo do torneio.<\/p>\n J\u00e1 as redes estaduais e municipais de ensino que n\u00e3o sofrer\u00e3o impacto direto do campeonato mundial t\u00eam autonomia para decidir se querem adequar as f\u00e9rias ao evento esportivo. O parecer detalha que estas devem considerar as realidades locais, conforme necessidades educacionais, socioecon\u00f4micas e at\u00e9 clim\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n As orienta\u00e7\u00f5es sobre os calend\u00e1rios escolares de 2027 est\u00e3o no Parecer CNE\/CEB n\u00ba 7\/2026, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), homologado pelo MEC nessa ter\u00e7a-feira (8).<\/strong><\/p>\n O objetivo do parecer \u00e9 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e uniformidade de orienta\u00e7\u00e3o aos sistemas de ensino de todo o pa\u00eds, no per\u00edodo entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as orienta\u00e7\u00f5es permitem que estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o acompanhem os jogos sem perder aulas, al\u00e9m de facilitar\u00a0a mobilidade urbana e evitar\u00a0congestionamentos.<\/p>\n O documento deixa claro que a adapta\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar 2027 n\u00e3o afasta a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga hor\u00e1ria escolar m\u00ednima anual exigida, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB).<\/p>\n O parecer esclarece ainda que as orienta\u00e7\u00f5es se aplicam, inclusive, aos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio previstos na LDB.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1702044&o=node\")
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Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
Respeito \u00e0 LDB<\/h2>\n