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Moradores da Baixada Santista podem participar de consultas p\u00fablicas para ajudar a definir prioridades e investimentos dos munic\u00edpios no or\u00e7amento de 2027. As sugest\u00f5es devem ser enviadas at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (31). Moradores com 16 anos ou mais podem votar nas \u00e1reas priorit\u00e1rias at\u00e9 a mesma data.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que Santos tenha um or\u00e7amento de aproximadamente R$ 6,8 bilh\u00f5es em 2027. O valor representa um aumento de 8% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2026. Com isso, os recursos dever\u00e3o atender \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Para participar, o morador deve acessar o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da Prefeitura. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o\u201d, preencher os dados solicitados e registrar a proposta. As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n
Depois disso, as secretarias respons\u00e1veis analisar\u00e3o as sugest\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o considera a viabilidade t\u00e9cnica, operacional e or\u00e7ament\u00e1ria de cada proposta.<\/p>\n
LDO E PLOA<\/strong><\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal passa por diferentes etapas. Primeiramente, o Munic\u00edpio encaminha \u00e0 C\u00e2mara Municipal o projeto que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Ap\u00f3s a an\u00e1lise do Legislativo, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base nessas diretrizes, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal prepara o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA). O documento estabelece a previs\u00e3o de receitas e a programa\u00e7\u00e3o das despesas para o ano seguinte. Al\u00e9m disso, o planejamento considera as sugest\u00f5es apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es consideradas vi\u00e1veis poder\u00e3o integrar o PLOA. Posteriormente, o projeto passar\u00e1 por audi\u00eancia p\u00fablica antes de seguir para a C\u00e2mara Municipal, at\u00e9 30 de setembro. A Prefeitura ainda divulgar\u00e1 a data da audi\u00eancia.<\/p>\n Durante o encontro, representantes do Departamento de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Deorg) e da Secretaria de Governo (Segov) dever\u00e3o apresentar as receitas e despesas previstas para os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal direta e indireta.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentados os principais programas e a\u00e7\u00f5es planejados para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos. A Prefeitura dever\u00e1 informar o encaminhamento dado \u00e0s sugest\u00f5es enviadas pelos mun\u00edcipes.<\/p>\n CUBAT\u00c3O<\/strong><\/p>\n O prazo para participa\u00e7\u00e3o em Cubat\u00e3o tamb\u00e9m termina na pr\u00f3xima segunda-feira. Os mun\u00edcipes poder\u00e3o participar da elabora\u00e7\u00e3o da LOA\/2027 \u2013 via enquete no link. Nesta etapa, os participantes dever\u00e3o escolher uma a\u00e7\u00e3o em cada uma das \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias, definidas pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o durante a consulta p\u00fablica realizada em mar\u00e7o deste ano, quando da elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2027.<\/p>\n<\/div>\n