\n<\/p>\n
Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, h\u00e1 muitos avan\u00e7os para celebrar mas tamb\u00e9m imensos desafios, ainda, a serem vencidos. Presidente da Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da OAB Santos, a advogada Tatiana Riesco fala sobre seu trabalho e o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Temos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e com avan\u00e7os, mas os n\u00fameros de viol\u00eancia continuam altos. O que essa legisla\u00e7\u00e3o trouxe de concreto e o que falta para mudar uma cultura de posse e controle?<\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o n\u00e3o acontece na velocidade que gostar\u00edamos, embora exista. O hist\u00f3rico traz esse progresso, mas ele esbarra em uma heran\u00e7a cultural, patriarcal e machista. Basicamente, precisamos de informa\u00e7\u00e3o combinada com pol\u00edticas p\u00fablicas. Em termos de evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, come\u00e7amos em 1979 com a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, um compromisso internacional para erradicar a viol\u00eancia contra a mulher. Em 1994, veio a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, focada em prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia dom\u00e9stica, exigindo fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Estados. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 trazia garantias, mas fomos nomeando os problemas aos poucos. Quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de homic\u00eddio e o processo se arrastou por duas d\u00e9cadas sem resposta do Estado, o caso foi parar na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi responsabilizado por omiss\u00e3o. A Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) nasceu n\u00e3o apenas por essa den\u00fancia, mas por todo um movimento articulado pelo Cons\u00f3rcio de ONGs Feministas.<\/p>\n A Lei Maria da Penha atua bastante no p\u00f3s-agress\u00e3o, na responsabiliza\u00e7\u00e3o. De que forma a informa\u00e7\u00e3o pode mudar a mentalidade do agressor?<\/strong><\/p>\n Existe uma vis\u00e3o de que a Lei Maria da Penha \u00e9 meramente um sistema punitivo, mas ela \u00e9 orientativa e abrangente. Ela dialoga com o Direito Civil, ao prever alimentos provis\u00f3rios na medida protetiva; com o Direito Penal e Processual Penal, ao impor o afastamento do autor da viol\u00eancia; com os Direitos Humanos e o Direito Constitucional; e com o Direito Administrativo, exigindo que estados e munic\u00edpios criem pol\u00edticas p\u00fablicas locais. Ela n\u00e3o se limita a prender o autor da viol\u00eancia \u2014 at\u00e9 porque a pris\u00e3o nem sempre acontece de imediato \u2014, mas busca prevenir e proteger.<\/p>\n Mesmo com a lei, os casos persistem dentro das casas. Como quebrar esse ciclo de reprodu\u00e7\u00e3o de comportamentos?<\/strong><\/p>\n A sociedade precisa entender que tamb\u00e9m tem responsabilidade. Antigamente, dizia-se que \u201cem briga de marido e mulher n\u00e3o se mete a colher\u201d. A cultura que buscamos construir hoje \u00e9 a de que \u00e9 preciso, sim, intervir. Em condom\u00ednios, por exemplo, o s\u00edndico tem o dever de denunciar sob pena de responder por omiss\u00e3o de socorro ou responsabilidade civil. Ele n\u00e3o precisa investigar ou atuar como detetive \u2014 isso cabe \u00e0 pol\u00edcia \u2014, apenas comunicar o fato. O mesmo vale para a popula\u00e7\u00e3o. A percep\u00e7\u00e3o de que os casos aumentaram ocorre porque antes n\u00e3o t\u00ednhamos nomes para esses crimes. Antes de 2006, as agress\u00f5es eram tratadas como les\u00e3o corporal de menor potencial ofensivo no Juizado Especial Criminal e punidas com cestas b\u00e1sicas. N\u00e3o se mensurava a viol\u00eancia contra a mulher. Hoje, identificamos e categorizamos a viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial, moral, psicol\u00f3gica e o feminic\u00eddio. Quando um estado faz o dever de casa e coleta dados com precis\u00e3o, os \u00edndices sobem nas estat\u00edsticas, o que reflete maior notifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o necessariamente aumento real dos casos.<\/p>\n O ci\u00fame ainda \u00e9 muito romantizado na nossa sociedade?<\/strong><\/p>\n Historicamente, o ci\u00fame era visto como o \u201ctemperinho do amor\u201d. Crescemos com a ideia de que a aus\u00eancia de ci\u00fame significava falta de amor. Na verdade, o ci\u00fame \u00e9 extremamente prejudicial. Ele \u00e9 a base da viol\u00eancia psicol\u00f3gica e se manifesta no controle, na amea\u00e7a e na persegui\u00e7\u00e3o de forma silenciosa. \u00c9 um cerco gradativo, compar\u00e1vel a uma t\u00e1tica de guerra em que se corta a \u00e1gua, a comida e a comunica\u00e7\u00e3o do oposto para fragiliz\u00e1-lo antes do combate. A viol\u00eancia psicol\u00f3gica opera no sil\u00eancio e no ci\u00fame disfar\u00e7ado de afeto. N\u00e3o parece posse, parece demonstra\u00e7\u00e3o de cuidado, e isso torna o processo ainda mais destrutivo.<\/p>\n As Medidas Protetivas de Urg\u00eancia garantem prote\u00e7\u00e3o real \u00e0 v\u00edtima ou ainda falham no acompanhamento pr\u00e1tico?<\/strong><\/p>\n A medida protetiva \u00e9 uma ferramenta jur\u00eddica extremamente \u00e1gil e eficaz no papel. O juiz pode determin\u00e1-la em 48 horas, ordenando o afastamento do lar ou a proibi\u00e7\u00e3o de contato. O desafio reside na fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. \u00c9 para suprir essa lacuna que surgiram iniciativas fundamentais como a Patrulha Maria da Penha da Pol\u00edcia Militar ou das Guardas Municipais. Quando h\u00e1 esse acompanhamento ostensivo e visitas peri\u00f3dicas \u00e0 mulher, a efetividade da medida aumenta drasticamente. Onde a patrulha n\u00e3o alcan\u00e7a ou n\u00e3o existe estrutura suficiente, a sensa\u00e7\u00e3o de desamparo reaparece, o que demonstra que a lei \u00e9 boa, mas depende diretamente da estrutura administrativa do munic\u00edpio e do estado.<\/p>\n Falta di\u00e1logo direcionado aos homens? Essa conscientiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria come\u00e7ar ainda na inf\u00e2ncia para combater a heran\u00e7a cultural?<\/strong><\/p>\n Na Espanha, por exemplo, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 45% nos \u00edndices de feminic\u00eddio na \u00faltima d\u00e9cada ap\u00f3s a inclus\u00e3o de debates sobre igualdade de g\u00eanero nas escolas para crian\u00e7as a partir dos seis anos. No Brasil, ainda temos poucos grupos reflexivos para homens. Culturalmente, os homens tendem a achar que n\u00e3o precisam participar desse debate. Em geral, o autor da viol\u00eancia n\u00e3o reconhece o pr\u00f3prio ato porque aquele comportamento est\u00e1 naturalizado no ambiente familiar em que ele cresceu. Trabalhar a masculinidade saud\u00e1vel na inf\u00e2ncia e obrigar a participa\u00e7\u00e3o de agressores em grupos reflexivos s\u00e3o passos indispens\u00e1veis para interromper a reincid\u00eancia.<\/p>\n A tecnologia hoje tem ajudado no combate \u00e0 viol\u00eancia ou se tornou mais uma ferramenta de controle por parte do agressor?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um campo de duas vias. Por um lado, a tecnologia \u00e9 usada para persegui\u00e7\u00e3o (o stalking), por meio de aplicativos de rastreamento, controle de redes sociais e viol\u00eancia cibern\u00e9tica. Por outro lado, tornou-se um mecanismo crucial de socorro. Hoje temos o Bot\u00e3o do P\u00e2nico em diversos aplicativos estaduais, redes de apoio via WhatsApp e a facilidade de produzir provas, como prints de conversas e \u00e1udios que ajudam a fundamentar den\u00fancias no Judici\u00e1rio. O segredo est\u00e1 em capacitar a mulher para que ela saiba utilizar a tecnologia a favor da pr\u00f3pria seguran\u00e7a e identificar quando o celular virou uma ferramenta de vigil\u00e2ncia do parceiro.<\/p>\n O que se pode esperar dos pr\u00f3ximos 20 anos no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher?<\/strong><\/p>\n Tivemos avan\u00e7os estruturais importantes, como a expans\u00e3o das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas e o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas. A tend\u00eancia \u00e9 que esses mecanismos se consolidem em equipamentos municipais e estaduais, acompanhados de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e protocolos de rede. Com mais informa\u00e7\u00e3o, a mulher se sente mais amparada para denunciar. Embora ainda existam falhas no atendimento pontual e necessidade de maior letramento das for\u00e7as policiais, vejo uma sociedade mais consciente e engajada. A expectativa para as pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas \u00e9 de maior consolida\u00e7\u00e3o dessas redes de prote\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o progressiva da viol\u00eancia.<\/p>\n Como tem sido a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da OAB de Santos?<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o tem atuado de forma intensa. Desenvolvemos palestras e distribu\u00edmos cartazes explicativos em condom\u00ednios \u2014 uma a\u00e7\u00e3o relevante para Santos, que \u00e9 a cidade mais verticalizada do pa\u00eds. Como a ades\u00e3o a palestras presenciais nesses locais costuma ser baixa, passamos a utilizar o espa\u00e7o das assembleias condominiais para recados diretos aos moradores e s\u00edndicos sobre o dever legal de notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, mantemos um clube de leitura focado em literatura sobre o tema, promovemos a produ\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos pelos membros e elaboramos uma cartilha informativa para distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n