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Aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que utilizam cart\u00f5es consignados devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as previstas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026. O Procon de Mongagu\u00e1 explica as regras da Reserva de Margem Consign\u00e1vel (RMC) e da Reserva de Cart\u00e3o de Benef\u00edcio Consignado (RCC).<\/p>\n
A RMC reserva parte do benef\u00edcio para o pagamento da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. J\u00e1 a RCC est\u00e1 ligada ao cart\u00e3o de benef\u00edcio consignado, que permite saques e outras opera\u00e7\u00f5es previstas em contrato.<\/p>\n
Em ambos os casos, as institui\u00e7\u00f5es descontam o valor m\u00ednimo diretamente do benef\u00edcio. Por isso, a coordenadora do Procon de Mongagu\u00e1, a advogada T\u00e2nia Novas da Cunha Figueiredo, alerta para a necessidade de conferir o produto antes da contrata\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas vezes, o cidad\u00e3o acredita que est\u00e1 adquirindo um empr\u00e9stimo consignado tradicional, mas a opera\u00e7\u00e3o envolve um cart\u00e3o consignado\u201d, explica. Segundo ela, o consumidor pode pagar juros rotativos caso n\u00e3o quite a fatura integralmente.<\/p>\n
A MP n\u00ba 1.355\/2026 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual das margens destinadas aos cart\u00f5es consignados. A medida vale para aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC.<\/p>\n
Em 2026, a margem permanece em at\u00e9 5%. A partir de 2027, o limite previsto ser\u00e1 de 3%. J\u00e1 em 2028, cair\u00e1 para 1% e, em 2029, chegar\u00e1 a zero para novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entretanto, os contratos firmados antes da nova regra manter\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es originais at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o ou o encerramento. Como a medida ainda tramita no Congresso Nacional, o texto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, ser aprovado definitivamente ou rejeitado.<\/p>\n
O Procon orienta consumidores com contratos ativos a buscar informa\u00e7\u00f5es antes de aceitar propostas de bancos e financeiras. Dessa forma, \u00e9 importante solicitar a proposta por escrito e conferir o saldo devedor, os juros e demais encargos.<\/p>\n
\u201cSe o consumidor tiver d\u00favidas sobre uma abordagem ou sobre o pr\u00f3prio contrato, deve procurar o Procon antes de assinar qualquer acordo\u201d, orienta T\u00e2nia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o consumidor deve guardar contratos, extratos do benef\u00edcio, comprovantes de descontos e materiais publicit\u00e1rios. Os extratos tamb\u00e9m podem ser consultados pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de suspeita de fraude ou contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecida, o consumidor deve contestar a opera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Depois, pode procurar o Procon para receber orienta\u00e7\u00e3o e registrar a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Procon de Mongagu\u00e1 funciona no 3\u00ba andar do Espa\u00e7o Cidad\u00e3o, na Avenida S\u00e3o Paulo, 1.580, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h \u00e0s 16h. Ademais o per\u00edodo da manh\u00e3 fica reservado para audi\u00eancias entre consumidores e fornecedores. Para d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es, o telefone \u00e9 (13) 3507-4634.<\/p>\n<\/div>\n