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Os moradores de S\u00e3o Vicente t\u00eam at\u00e9 quinta-feira (20) para participar da Consulta P\u00fablica que ajuda a elaborar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2027. A popula\u00e7\u00e3o pode enviar sugest\u00f5es para contribuir com a defini\u00e7\u00e3o das prioridades e dos investimentos do Munic\u00edpio no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Para participar, basta preencher o formul\u00e1rio online disponibilizado pela Prefeitura. A iniciativa busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular na defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos em 2027.<\/p>\n
A Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o or\u00e7amento. Os encontros permitir\u00e3o que os moradores debatam as prioridades, apresentem sugest\u00f5es e fa\u00e7am questionamentos. As datas ser\u00e3o divulgadas posteriormente nos canais oficiais da Prefeitura.<\/p>\n
A consulta segue o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). O dispositivo estabelece mecanismos de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual detalha as receitas e despesas previstas para o exerc\u00edcio financeiro. O documento define como o Munic\u00edpio pretende distribuir os recursos p\u00fablicos, considerando a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e os compromissos da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n