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Moradores envolvidos diretamente em acidentes de tr\u00e2nsito ou crimes j\u00e1 podem solicitar imagens captadas pelo sistema de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Santos. O material pode ajudar a esclarecer ocorr\u00eancias e comprovar fatos em processos judiciais.<\/p>\n
A Prefeitura publicou, nesta sexta-feira (14), a portaria que regulamenta o acesso \u00e0s grava\u00e7\u00f5es. O documento est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial de Santos. A C\u00e2mara Municipal aprovou a lei sobre o tema, sancionada pelo Executivo em maio.<\/p>\n
Para solicitar as imagens, o interessado deve acessar o Santos Digital e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Imagens\u201d. O pedido precisa ser feito em at\u00e9 20 dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia. Dessa forma, o CCO consegue reservar o material antes que o sistema descarte as grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O solicitante precisa apresentar documentos pessoais e um boletim de ocorr\u00eancia. O registro deve comprovar a rela\u00e7\u00e3o direta entre o fato e as imagens solicitadas. Ap\u00f3s confirmar a exist\u00eancia das grava\u00e7\u00f5es, o CCO disponibilizar\u00e1 o material por meio de um link de internet. O acesso ficar\u00e1 dispon\u00edvel durante 30 dias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel assistir \u00e0s grava\u00e7\u00f5es presencialmente. Nesse caso, o interessado dever\u00e1 fazer o pedido pelo Santos Digital. A visualiza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em ambiente reservado e ter\u00e1 o acompanhamento de um servidor do CCO. O CCO analisar\u00e1 os pedidos em at\u00e9 30 dias \u00fateis. A administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 deferir ou negar a solicita\u00e7\u00e3o conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela portaria.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Governo, F\u00e1bio Ferraz, a medida pode ajudar pessoas envolvidas em colis\u00f5es ou crimes que precisam das grava\u00e7\u00f5es para comprovar os fatos. A portaria tamb\u00e9m define as responsabilidades relacionadas ao uso das imagens.<\/p>\n
Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o determina que o solicitante utilize o material somente para a finalidade informada no pedido. Quem descumprir essa regra poder\u00e1 receber multa de R$ 10 mil.<\/p>\n
O Santos Digital pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais para celulares com sistemas Android e iOS.<\/p>\n<\/div>\n