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A empresa Discord, dona do aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de v\u00eddeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
A criptografia codifica o conte\u00fado de determinadas mensagens, tornando-as ileg\u00edveis para qualquer pessoa que n\u00e3o esteja participando diretamente da conversa e tente intercept\u00e1-la. Segundo a companhia, a fun\u00e7\u00e3o amplia a privacidade de usu\u00e1rios.<\/p>\n
A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usu\u00e1rios de todos os pa\u00edses onde a plataforma est\u00e1 acess\u00edvel. Para a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a seguran\u00e7a das transmiss\u00f5es ao vivo (lives). O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas \u201caudit\u00e1veis e tecnicamente seguras\u201d de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios com menos de 18 anos de idade, como a verifica\u00e7\u00e3o de idade e mecanismos de supervis\u00e3o parental.<\/p>\n
\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de \u201clives\u201d tenha sido implementado justamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do ECA Digital e \u00e0s v\u00e9speras da sua entrada em vigor\u201d, aponta a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD na nota t\u00e9cnica que embasou a decis\u00e3o de suspender de forma preventiva as transmiss\u00f5es ao vivo e o compartilhamento de v\u00eddeos na plataforma.<\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia, a suspens\u00e3o das lives busca frear epis\u00f3dios de viol\u00eancia e a coa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Navira\u00ed (MS), tirou a pr\u00f3pria vida durante uma transmiss\u00e3o em tempo real por canais do Discord.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que a ANPD instaurou, no in\u00edcio de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementa\u00e7\u00e3o \u201cde medidas estruturais e procedimentais para assegurar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d em sua plataforma digital, resultando no suic\u00eddio da adolescente.<\/p>\n
OPERA\u00c7\u00c3O L\u00cdVIA<\/strong><\/p>\n O caso tamb\u00e9m foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o L\u00edvia, que a Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deflagraram para investigar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de atrair crian\u00e7as e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas v\u00edtimas \u00e0 coer\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, convencendo-as a praticar atos de viol\u00eancia extrema contra animais; desafios de automutila\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o autoexterm\u00ednio.<\/p>\n Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o L\u00edvia. Tamb\u00e9m foram cumpridos oito mandados de busca e apreens\u00e3o em mais quatro estados al\u00e9m do Mato Grosso do Sul: Cear\u00e1, Minas Gerais, Par\u00e1 e Rio de Janeiro, onde a a\u00e7\u00e3o contou com a colabora\u00e7\u00e3o de policiais civis locais.<\/p>\n Em sua nota t\u00e9cnica, a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD afirma que o suic\u00eddio da adolescente evidenciou \u201ca facilidade de acesso e de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d da plataforma por usu\u00e1rios a partir dos 13 anos de idade.<\/p>\n \u201cAs funcionalidades de comunica\u00e7\u00e3o privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmiss\u00f5es audiovisuais, exp\u00f5em esse p\u00fablico a riscos como contato prejudicial, ass\u00e9dio e aliciamento\u201d, sustenta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a superintend\u00eancia, mais de 200 usu\u00e1rios acompanharam a transmiss\u00e3o feita pela adolescente de Navira\u00ed.<\/p>\n \u201cDesde 2 de mar\u00e7o de 2026, por\u00e9m, as comunica\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeo [\u2026] est\u00e3o cobertas por criptografia ponta a ponta\u201d, destaca a superintend\u00eancia. A ANPD critica a postura do Discord que, provocada, afirmou que em raz\u00e3o da codifica\u00e7\u00e3o de ponta a ponta n\u00e3o tem acesso ao conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es enquanto elas ocorrem, n\u00e3o podendo, portanto, interromp\u00ea-las.<\/p>\n \u201cN\u00e3o basta \u00e0 empresa afirmar que a comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios \u00e9 privada e, portanto, n\u00e3o possui acesso ao conte\u00fado\u201d, sustenta a ANPD, argumentando que cabe \u00e0 empresa atender \u00e0s exig\u00eancias das leis brasileiras.<\/p>\n \u201cSe uma escolha de seguran\u00e7a inviabiliza a implementa\u00e7\u00e3o de determinado controle, cabe [\u00e0 companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior\u201d do mecanismo de prote\u00e7\u00e3o adotado.<\/p>\n DEN\u00daNCIAS<\/strong><\/p>\n Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o n\u00famero de den\u00fancias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, que promove a defesa dos direitos humanos na internet, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Al\u00e9m disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de den\u00fancias da institui\u00e7\u00e3o recebeu a analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conte\u00fados, servidores, perfis ou mensagens alvo de den\u00fancias. Casos de viol\u00eancia online podem ser denunciados no site da SaferNet.<\/p>\n A Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD afirma que as funcionalidades da Discord protegidas com a criptografia de ponta a ponta, como as transmiss\u00f5es ao vivo (lives), s\u00e3o palco de \u201cdiversos casos em que ocorreram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, com \u201cgrupos maliciosos se aproveitando da plataforma como ve\u00edculo para o cometimento de crimes\u201d. Fato reconhecido pela pr\u00f3pria companhia, que admite que o epis\u00f3dio que culminou com o suic\u00eddio da adolescente ocorreu por meio de comunica\u00e7\u00f5es privadas de voz e v\u00eddeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.<\/p>\n A Discord n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. Anteriormente, a empresa informou n\u00e3o tolerar grupos ou indiv\u00edduos que promovem ou incentivam a viol\u00eancia, denunciando-os, de forma proativa, \u00e0s autoridades policiais.<\/p>\n \u201cTemos o compromisso com a seguran\u00e7a dos nossos usu\u00e1rios e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conte\u00fados que violem nossas pol\u00edticas e tomar medidas contra os respons\u00e1veis por essas condutas [\u2026] contribuindo para opera\u00e7\u00f5es que resultaram em pris\u00f5es\u201d, assegurou a companhia, em nota.<\/p>\n<\/div>\n