Os residentes em \u00e1rea profissional da sa\u00fade passam a ter seguran\u00e7a jur\u00eddica para participar de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em>, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos cient\u00edficos. A permiss\u00e3o vale desde que n\u00e3o comprometa a carga hor\u00e1ria e as atividades\u00a0pedag\u00f3gicas obrigat\u00f3rias do programa de resid\u00eancia.<\/strong> A nova regra est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2026 da Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia Multiprofissional em Sa\u00fade, em conjunto com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (12) e come\u00e7ar\u00e1 a valer em 30 dias.<\/p>\n A norma lista 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo viv\u00eancias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), cursos de curta dura\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias de controle social.<\/p>\n De acordo com o texto, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das compet\u00eancias profissionais e a qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento prestado ao SUS, al\u00e9m de fortalecer o ensino integrado \u00e0 assist\u00eancia prestada nas unidades de sa\u00fade do pa\u00eds.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o ou aux\u00edlios de apoio financeiro.<\/strong> O MEC\u00a0ressalta que a participa\u00e7\u00e3o em cursos e projetos externos deve ser compat\u00edvel com os objetivos do programa de resid\u00eancia.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia Multiprofissional (Coremu), \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos programas de resid\u00eancia, dever\u00e1 autorizar previamente o aproveitamento acad\u00eamico da participa\u00e7\u00e3o do residente em ofertas educacionais, como parte da carga hor\u00e1ria do Programa de Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade.<\/p>\n O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de resid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizam a carga hor\u00e1ria da resid\u00eancia e o recebimento dos benef\u00edcios n\u00e3o pode configurar v\u00ednculo empregat\u00edcio ou exerc\u00edcio de atividade profissional.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o podem exercer atividades que entrem em conflito com a rotina e a pr\u00e1tica assistencial do programa de resid\u00eancia.<\/p>\n Quem descumprir as regras pode sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e perder os benef\u00edcios.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1699605&o=node\")
<\/p>\nAux\u00edlio financeiro adicional<\/h2>\n
Aproveitamento acad\u00eamico<\/h2>\n
Impedimentos<\/h2>\n