\n<\/p>\n
O Tribunal do J\u00fari e a 1\u00aa Vara Judicial do Foro de Itanha\u00e9m abriram inscri\u00e7\u00f5es para a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do programa Jurado Volunt\u00e1rio. Os interessados podem participar gratuitamente at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n
O programa busca formar a lista geral de jurados da comarca para os julgamentos do Poder Judici\u00e1rio. Os candidatos podem se inscrever presencialmente no F\u00f3rum de Itanha\u00e9m, na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel enviar a documenta\u00e7\u00e3o pelo e-mail [email\u00a0protected]. Nesse caso, o candidato deve colocar \u201cInscri\u00e7\u00e3o para Jurado Volunt\u00e1rio\u201d no assunto.<\/p>\n
Para o cadastro, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos de identifica\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o, endere\u00e7o, telefone e e-mail. O candidato tamb\u00e9m deve enviar c\u00f3pia do documento de identidade com foto, comprovante de resid\u00eancia recente, certid\u00e3o de antecedentes criminais e certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Podem participar brasileiros natos ou naturalizados com mais de 18 anos. Ademais, os candidatos devem ter boa conduta social e moral, n\u00e3o possuir hist\u00f3rico de processo criminal, estar no pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e morar na Comarca de Itanha\u00e9m.<\/p>\n
Por outro lado, autoridades policiais, servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, membros de C\u00e2maras Municipais e militares em servi\u00e7o ativo n\u00e3o podem participar.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de jurado \u00e9 considerada servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o oferece remunera\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os selecionados t\u00eam direitos garantidos por lei. Entre eles est\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o de idoneidade moral e a prefer\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, em concursos p\u00fablicos e licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o empregador n\u00e3o pode descontar o sal\u00e1rio dos jurados pelos dias de comparecimento \u00e0s sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n<\/div>\n