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A Prefeitura de Mongagu\u00e1 recebe os pedidos de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que atendem aos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal. Os interessados tem at\u00e9 31 de agosto para protocolar a solicita\u00e7\u00e3o no Pa\u00e7o Municipal, localizado na Avenida Get\u00falio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 16h30.<\/p>\n
O benef\u00edcio contempla mulheres a partir dos 60 anos e homens com 65 anos ou mais. Para garantir o abatimento no IPTU de 2027, o contribuinte precisa cumprir todas as exig\u00eancias estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 8.029\/2026.<\/p>\n
Dentre os crit\u00e9rios, a Prefeitura exige que o idoso more no im\u00f3vel h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos e utilize a propriedade exclusivamente para resid\u00eancia. Al\u00e9m disso, o solicitante deve possuir apenas um im\u00f3vel em seu nome em todo o pa\u00eds. O terreno precisa ter at\u00e9 350 m\u00b2 e a constru\u00e7\u00e3o deve estar regularizada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que a renda mensal de todos os moradores da resid\u00eancia, somada, n\u00e3o ultrapasse tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O contribuinte ainda deve ser eleitor em Mongagu\u00e1 e manter os tributos municipais quitados ou possuir parcelamento sem atraso.<\/p>\n
Para solicitar o desconto, o morador precisa apresentar um requerimento, a matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel, emitida h\u00e1 no m\u00e1ximo tr\u00eas meses, e a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do exerc\u00edcio anterior de todos os residentes da casa. Ademais, a Prefeitura determina que os documentos financeiros sejam entregues em envelope fechado, conforme as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
O benef\u00edcio n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica. Por isso, os idosos que receberam o desconto em anos anteriores precisam renovar o pedido.<\/p>\n<\/div>\n