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Aposentados e pensionistas de Santos t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (31) para solicitar o desconto de 50% no IPTU 2027. Em paralelo, Cubat\u00e3o determinou o mesmo prazo, conforme os crit\u00e9rios previstos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Em Santos, para garantir o benef\u00edcio, o contribuinte deve possuir apenas um im\u00f3vel, utilizado como resid\u00eancia pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, a renda familiar mensal n\u00e3o pode ultrapassar seis sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 9.726), incluindo rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o ter d\u00e9bitos com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n
O interessado deve apresentar um requerimento simples no Poupatempo, localizado na Rua Jo\u00e3o Pessoa, 246, no Centro, acompanhado das c\u00f3pias dos documentos exigidos.<\/p>\n
Dentre os documentos obrigat\u00f3rios est\u00e3o o comprovante de rendimento previdenci\u00e1rio, declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com protocolo de entrega, documento que comprove a propriedade do im\u00f3vel, conta de energia el\u00e9trica emitida h\u00e1 menos de dois meses, documento de identidade, CPF ou CNH, certid\u00e3o de casamento e o carn\u00ea do IPTU do \u00faltimo exerc\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso o c\u00f4njuge ou companheiro n\u00e3o receba benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios emitida pelo INSS. Em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, o contribuinte dever\u00e1 anexar o formal de partilha ou a escritura p\u00fablica correspondente.<\/p>\n
A Prefeitura poder\u00e1 solicitar outros documentos durante a an\u00e1lise do processo, caso considere necess\u00e1rio.<\/p>\n
CUBAT\u00c3O<\/strong><\/p>\n J\u00e1 Cubat\u00e3o recebe os pedidos de redu\u00e7\u00e3o do IPTU de aposentados, pensionistas e demais contribuintes que atendem aos requisitos legais. Os interessados devem comparecer ao guich\u00ea da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos, no t\u00e9rreo do Pa\u00e7o Municipal (Pra\u00e7a dos Emancipadores, s\/n\u00ba), das 8h \u00e0s 17h, mediante agendamento, e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para an\u00e1lise do benef\u00edcio que \u00e9 v\u00e1lido por tr\u00eas anos para quem solicitar dentro do prazo.<\/p>\n<\/div>\n