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A Prefeitura de Cubat\u00e3o prorrogou at\u00e9 13 de outubro de 2026 o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis). A iniciativa oferece descontos de at\u00e9 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar d\u00e9bitos municipais.<\/p>\n
O programa, coordenado pela Secretaria de Finan\u00e7as (Sefin), atende pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas relacionadas a tributos ou cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios vencidos e inscritos na d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Refis permite o parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 120 vezes ou a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista com exclus\u00e3o total dos juros e multas por atraso. As condi\u00e7\u00f5es variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.<\/p>\n
Para d\u00edvidas ainda n\u00e3o encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a, a Prefeitura oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos \u00e0 vista. J\u00e1 os parcelamentos podem ter redu\u00e7\u00e3o de 80% para pagamentos em at\u00e9 tr\u00eas vezes, 50% entre quatro e seis parcelas e 25% entre sete e 12 parcelas. De 13 a 24 parcelas, o contribuinte n\u00e3o recebe anistia.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o Municipal tamb\u00e9m destaca que quem aderir ao programa ainda em 2025 mant\u00e9m o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o vigente neste ano. Entretanto, os contribuintes que optarem pela ades\u00e3o em 2026 estar\u00e3o sujeitos ao novo \u00edndice aplicado a partir de janeiro.<\/p>\n
Para participar do Refis, o contribuinte deve retirar o formul\u00e1rio de ades\u00e3o na Coordenadoria de Procuradoria Fiscal\/D\u00edvida Ativa. Em seguida, deve preencher o documento e protocolar o pedido no Servi\u00e7o de Protocolo da Prefeitura, localizado no t\u00e9rreo do Pa\u00e7o Municipal, na Pra\u00e7a dos Emancipadores, s\/n\u00ba.<\/p>\n
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas precisam apresentar CPF, RG, comprovante de resid\u00eancia, termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e declara\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia de processos administrativos ou judiciais relacionados aos d\u00e9bitos.<\/p>\n
J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas devem entregar contrato social e altera\u00e7\u00f5es, CNPJ, documentos do representante legal, comprovante de resid\u00eancia, termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia ou desist\u00eancia de processos relacionados \u00e0s pend\u00eancias.<\/p>\n
Os contribuintes podem obter mais informa\u00e7\u00f5es pelo WhatsApp (13) 3512-7999 ou pelo e-mail [email\u00a0protected].<\/p>\n<\/div>\n