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O Termo de Transfer\u00eancia Inicial (TTI), documento que oficializa o in\u00edcio do prazo para in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1, foi assinado em 7 de julho, entre os governos estadual e federal e a TSG Concession\u00e1ria S.A.. \u00c9 uma esp\u00e9cie de \u201csinal verde\u201d para as obras, o que deixou mais apreensivos moradores e moradoras do bairro do Macuco, em Santos, diante de incertezas quanto aos im\u00f3veis que devem ser desapropriados para a implanta\u00e7\u00e3o dos acessos \u00e0 travessia.<\/p>\n
\u201cQueremos ser ouvidos e saber o que est\u00e1 definido de fato. Falam que a \u00e1rea a ser desapropriada \u00e9 a superquadra, incluindo as vias Senador Dantas, Almirante Tamandar\u00e9, Rodrigues Alves e Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio. Ouvimos que s\u00e3o 65 im\u00f3veis, mas temos certeza que mais de 100 im\u00f3veis ser\u00e3o afetados. N\u00e3o sabemos o valor da desapropria\u00e7\u00e3o, mas ouvimos que a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 R$ 2.392,00 o metro quadrado. Acreditamos que deve ser, no m\u00ednimo, R$ 8 mil o metro quadrado e n\u00e3o aceitamos ir para longe do bairro. Dizem que o dinheiro foi depositado em uma Conta Desapropria\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conversaram com a gente, n\u00e3o temos certeza de nada\u201d, desabafa Alcione Alves Rocha, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Macuco (Ascom).<\/p>\n
Em raz\u00e3o das incertezas, a pedido da entidade, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) na Baixada Santista, reuniu, ter\u00e7a-feira (21), representantes do Governo do Estado, da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS), al\u00e9m de moradores e moradoras \u2013 por falha na comunica\u00e7\u00e3o, os representantes da TSG n\u00e3o compareceram. As promotoras Almachia Zwarg Acerbi e Tha\u00edsa Durante Unger Monteiro e o promotor Carlos Cabral coordenaram o encontro, orientando para a\u00e7\u00f5es que facilitem o fluxo de informa\u00e7\u00f5es como estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A promotora Tha\u00edsa Durante, respons\u00e1vel pela quest\u00e3o no Gaema, resumiu o encontro: \u201cDentro de sete dias, vamos agendar reuni\u00e3o com a empresa, que j\u00e1 se comprometeu a enviar para a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), at\u00e9 outubro, o cronograma com as a\u00e7\u00f5es \u2013 a ag\u00eancia ter\u00e1 60 dias para avaliar. Simultaneamente, a TSG vai realizar o cadastramento dos im\u00f3veis. A Autoridade Portu\u00e1ria colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um im\u00f3vel, ao lado da Guarda Portu\u00e1ria, para ser usado pela concession\u00e1ria como base para essas atividades. A Prefeitura e a APS far\u00e3o vistoria no pr\u00e9dio, antes de apresent\u00e1-lo \u00e0 empresa. Tamb\u00e9m vamos acompanhar a forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea S\u00f3cio Ambiental, como previsto no contrato de concess\u00e3o, incluindo todas as associa\u00e7\u00f5es interessadas\u201d, relata.<\/p>\n
O MP n\u00e3o pode integrar o comit\u00ea, nem intervir em aspectos financeiros, administrativos, sequer participara de discuss\u00f5es patrimoniais. \u201cNosso crit\u00e9rio \u00e9 a legalidade, a defesa da ordem jur\u00eddica. Vamos garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia\u201d, afirma Tha\u00edsa<\/p>\n
ESTADO E UNI\u00c3O<\/strong><\/p>\n Raquel Carneiro, diretora da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), representante do Governo do Estado, afirmou que somente com a assinatura do Termo de Transfer\u00eancia Inicial (TTI) \u00e9 poss\u00edvel exigir os cronogramas, pois h\u00e1 um prazo de seis meses para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto executivo. A diretora destaca, ainda, o Termo de Compromisso assinado, dia 14, entre a APS (Governo Federal) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (Governo do Estado), o Termo de Compromisso que disciplina a governan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra.<\/p>\n \u201cA obra tem aporte dos governos do Estado e Federal, depende de manifesta\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas estadual (TCE-SP) e federal (TCU). Ent\u00e3o, foi preciso construir um acordo de coopera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, um fluxo dos processos para aporte e movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos. O Termo de Compromisso define as regras para isso. O TTI \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o para a empresa entrar na \u00e1rea. N\u00e3o temos como saber quais s\u00e3o os im\u00f3veis afetados porque n\u00e3o havia essa libera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 projeto executivo ainda\u201d, explica Raquel Carneiro. Ela garante que o dinheiro foi depositado na Conta Desapropria\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s fam\u00edlias, propriet\u00e1rios e atividades econ\u00f4micas afetadas no Macuco.<\/p>\n Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Macuco, Jos\u00e9 Santaella, diz ter sido informado do dep\u00f3sito de R$ 561,89 milh\u00f5es, mas a entidade n\u00e3o tem detalhes sobre essa conta, nem quantos im\u00f3veis s\u00e3o considerados com esse valor.<\/p>\n \u201cN\u00e3o somos contra a obra, mas queremos informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o queremos ser pegos de surpresa, nem migrar para outro bairro. H\u00e1 pessoas que moram na \u00e1rea h\u00e1 80 anos e essas incertezas mexem com a emo\u00e7\u00e3o, com a hist\u00f3ria de vida de fam\u00edlias. Tudo isso tem que ser considerado no valor da desapropria\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n