O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagn\u00f3stico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22), ap\u00f3s ser prorrogado no \u00faltimo dia 15.<\/strong> O envio virtual de informa\u00e7\u00f5es deve ser feito pelo\u202fSistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec, no m\u00f3dulo Pol\u00edtica Nacional de Equidade, Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola (Pneerq).<\/p>\n O preenchimento do formul\u00e1rio deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais com login<\/em> da conta do portal Gov.br.<\/strong><\/p>\n O Diagn\u00f3stico Equidade 2026 pretende conhecer os avan\u00e7os e desafios na implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.639\/2003, alterada pela Lei n\u00ba 11.645\/2009. Esta legisla\u00e7\u00e3o tornou obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o no curr\u00edculo oficial da rede de ensino a hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira, africana e ind\u00edgena que contribu\u00edram na forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Os resultados do mapeamento dever\u00e3o dar suporte \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades \u00e9tnico-raciais e do racismo nas escolas.<\/p>\n O diagn\u00f3stico tamb\u00e9m tem o objetivo de monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para as rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais (Erer), da educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola (EEQ) e da educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena (EEI) nas redes p\u00fablicas de ensino de todo o pa\u00eds.<\/p>\n Os eixos do Diagn\u00f3stico Equidade est\u00e3o organizados em dez temas:<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 fortalecimento do marco legal;<\/p>\n 2.\u00a0 forma\u00e7\u00e3o de gestores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3.\u00a0 gest\u00e3o educacional;<\/p>\n 4.\u00a0 materiais did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos;<\/p>\n 5.\u00a0 curr\u00edculo;<\/p>\n 6.\u00a0 financiamento;<\/p>\n 7.\u00a0 indicadores, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento;<\/p>\n 8.\u00a0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n 9.\u00a0 educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola; e<\/p>\n 10.\u00a0 educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena.<\/p>\n A aus\u00eancia de envio das informa\u00e7\u00f5es no sistema\u202fSimec\u202fpoder\u00e1 inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR).<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) afirma que a Pol\u00edtica Nacional de Equidade, Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola (Pneerq) \u00e9 \u201cfundamental para dar continuidade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o integral da lei, al\u00e9m de tratar de parte da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com o povo negro e a popula\u00e7\u00e3o quilombola.\u201d<\/strong><\/p>\n Lan\u00e7ada em 2024, a\u00a0Pneerq tem o objetivo de implementar a\u00e7\u00f5es e programas educacionais voltados \u00e0\u00a0supera\u00e7\u00e3o das desigualdades \u00e9tnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional para a popula\u00e7\u00e3o quilombola.\u00a0<\/p>\n A Pneerq \u00e9 voltada a toda comunidade escolar formada por gestores, professores, funcion\u00e1rios das escolas e estudante e est\u00e1 organizada em sete eixos:<\/strong><\/p>\n \u00b7 Eixo 1 | Governan\u00e7a: coordena\u00e7\u00e3o federativa;<\/p>\n \u00b7 Eixo 2 | Diagn\u00f3stico e monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.639\/2003;<\/p>\n \u00b7 Eixo 3 | Forma\u00e7\u00e3o dos(as) profissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00b7 Eixo 4 | Material did\u00e1tico e liter\u00e1rio;<\/p>\n \u00b7 Eixo 5 | Protocolos de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e respostas ao racismo na educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00b7 Eixo 6 | Afirma\u00e7\u00e3o das trajet\u00f3rias negras e quilombolas;<\/p>\n \u00b7 Eixo 7 | Difus\u00e3o de saberes.<\/p>\n Saiba mais aqui.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1697243&o=node\")
<\/p>\nEst\u00e1 na lei<\/h2>\n
Diagn\u00f3stico Equidade<\/h2>\n
Pol\u00edtica Nacional<\/h2>\n