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A Prefeitura de S\u00e3o Vicente divulga a Consulta P\u00fablica para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2027. O formul\u00e1rio ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 20 de agosto, per\u00edodo em que moradores poder\u00e3o contribuir com sugest\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o de prioridades e investimentos do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de um formul\u00e1rio online, dispon\u00edvel no link: https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSfXfsfSG8clemMp5gBlM4gMWd2duPsA4typkQgdF8e2naVa1A\/viewform<\/p>\n
Al\u00e9m do formul\u00e1rio digital, o processo participativo contar\u00e1 com audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela Prefeitura e pela C\u00e2mara Municipal. Os encontros permitir\u00e3o o debate sobre as prioridades or\u00e7ament\u00e1rias e abrir\u00e3o espa\u00e7o para que a popula\u00e7\u00e3o apresente sugest\u00f5es e questionamentos. As datas ser\u00e3o divulgadas em breve.<\/p>\n
A iniciativa atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Leis Complementares n\u00ba 131\/2008 e n\u00ba 156\/2016.<\/p>\n
O QUE \u00c9<\/strong><\/p>\n A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 o instrumento que detalha as receitas e despesas previstas para o exerc\u00edcio financeiro, definindo as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de acordo com a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e os compromissos a serem executados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n