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Os credores de precat\u00f3rios trabalhistas de S\u00e3o Vicente t\u00eam at\u00e9 o dia 28 para aderir ao acordo direto, que possibilita a antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento dos cr\u00e9ditos. A oportunidade foi aberta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), no Edital n\u00ba 11\/2026, que estabelece as regras para a habilita\u00e7\u00e3o dos interessados.<\/p>\n
Ao optar pelo acordo direto, o credor pode receber o valor devido sem aguardar a ordem cronol\u00f3gica tradicional de pagamento. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em at\u00e9 30 dias, observados a disponibilidade financeira do Munic\u00edpio e os crit\u00e9rios definidos pelo Tribunal.<\/p>\n
Podem participar titulares de precat\u00f3rios, herdeiros regularmente habilitados, advogados nos casos previstos em lei e cession\u00e1rios de cr\u00e9dito. Os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o devem ser apresentados exclusivamente nos autos do processo de precat\u00f3rio eletr\u00f4nico (PJe de 2\u00ba Grau), conforme o edital.<\/p>\n
Os interessados devem apresentar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o diretamente no PJe. A Prefeitura orienta que os credores consultem seus advogados.<\/p>\n<\/div>\n