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Os moradores de S\u00e3o Vicente que t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem solicitar renova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para 2027 at\u00e9 o dia 31 de julho. Os pedidos s\u00e3o feitos mediante agendamento pr\u00e9vio, que pode ser feito de forma online (https:\/\/agendamento.sigamanager.com.br\/agendamento\/), pelo chat, pelos totens de autoatendimento dispon\u00edveis no CAM I, CAM II, Sesau, Sedes, Subprefeitura da \u00c1rea Continental, Procuradoria Fiscal, Facilita, Pa\u00e7o Municipal, ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389.<\/p>\n
O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Pa\u00e7o Municipal, e na unidade do Facilita, na \u00c1rea Continental (Avenida Deputado Ulisses Guimar\u00e3es, 1330). Antes de agendar o atendimento, o contribuinte deve verificar em qual modalidade de benef\u00edcio se enquadra e reunir a documenta\u00e7\u00e3o exigida para an\u00e1lise.<\/p>\n
BENEF\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n Entre os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, ex-combatentes e vi\u00favas, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es declaradas de utilidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m podem solicitar desconto os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis localizados em trechos de vias onde ocorrem feiras livres e os contribuintes contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal relacionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n Os benef\u00edcios est\u00e3o sujeitos aos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Fazenda ressalta que a isen\u00e7\u00e3o contempla apenas o IPTU, permanecendo devida a Taxa de Servi\u00e7os Urbanos (TSU). Mais informa\u00e7\u00f5es no site: https:\/\/www.saovicente.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/tributos\/iptu-isencao<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n