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O Procon-MG multou o Banco Safra em R$ 2,7 milh\u00f5es por considerar irregulares a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados pela institui\u00e7\u00e3o. Consumidores relatam cr\u00e9ditos concedidos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Metr\u00f3poles.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de Economia em Oeste<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) aplicou a multa com base na Lei do Superendividamento, que pro\u00edbe press\u00e3o ou ass\u00e9dio na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente contra idosos, analfabetos ou pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n O caso teve in\u00edcio com o relato de um consumidor. Ele denunciou opera\u00e7\u00e3o de consignado n\u00e3o autorizada. <\/p>\n \u201cUma empresa fez um empr\u00e9stimo consignado em minha conta de aposentadoria do INSS sem qualquer tipo de solicita\u00e7\u00e3o da minha parte\u201d, declarou o consumidor, que n\u00e3o teve os dados divulgados em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n \u201cN\u00e3o conhe\u00e7o o referido banco, n\u00e3o solicitei qualquer tipo de empr\u00e9stimo, seja pessoalmente, por meio eletr\u00f4nico ou telefone, e n\u00e3o assinei nenhum contrato solicitando cr\u00e9dito. Esse tipo de atitude \u00e9 uma extrema falta de respeito e se trata de um crime.\u201d<\/p>\n O MPMG informou que a multa foi aplicada com base na Lei do Superendividamento<\/strong>. O caso teve in\u00edcio com o relato deste consumidor.<\/p>\n \u00a0\u201cA essa reclama\u00e7\u00e3o somam-se in\u00fameras queixas semelhantes registradas nas plataformas Reclame Aqui e Consumidor.Gov\u201d, disse, em nota o MPMG.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es revelaram que o Safra creditava valores sem autoriza\u00e7\u00e3o e, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, omitia riscos, o que induzia os consumidores a erro sobre o pagamento da fatura.<\/p>\n O Safra alegou conformidade com normas do INSS<\/strong> e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O banco recusou acordo proposto pelo MPMG. O \u00f3rg\u00e3o havia sugerido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transa\u00e7\u00e3o Administrativa (TA).<\/p>\n Leia mais: \u201cBanco dos EUA aposta em \u2018troca de regime\u2019 no Brasil em 2026\u201d<\/strong><\/p>\n Consultado pelo Metr\u00f3poles, o Banco Safra n\u00e3o comentou o caso. O portal relatou que o espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n A base de dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 4.789 reclama\u00e7\u00f5es contra o Safra (2015-2020) sobre consignados. O Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDS) revela 458 ocorr\u00eancias consideradas irregulares na concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p><\/div>\nSafra alega que seguiu a legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n