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A Prefeitura de Mongagu\u00e1 publicou um decreto que estabelece novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de terrenos, quintais e cal\u00e7adas. A medida busca refor\u00e7ar o combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as, como o mosquito da dengue.<\/p>\n
O Decreto Municipal n\u00ba 8.070, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio na ter\u00e7a-feira (7), determina que propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis legais respondam \u201csolidariamente pela manuten\u00e7\u00e3o e ro\u00e7ada de cal\u00e7adas, terrenos e quintais\u201d.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, o decreto autoriza a Prefeitura a executar os servi\u00e7os de limpeza quando o propriet\u00e1rio n\u00e3o atender \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido. Nesses casos, o munic\u00edpio cobrar\u00e1 os custos da interven\u00e7\u00e3o com base na tabela do Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico (CUB), divulgada mensalmente pelo Sinduscon-SP.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Governo informa que a Prefeitura aplicar\u00e1 uma taxa administrativa de 15% sobre o valor total do servi\u00e7o. Dessa forma o percentual, por sua vez, cobre despesas com planejamento, log\u00edstica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria.<\/p>\n
PRAZOS E MULTAS<\/strong><\/p>\n Sempre que identificar irregularidades, como ac\u00famulo de lixo, entulho ou mato alto, a Prefeitura notificar\u00e1 o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel. A partir dessa comunica\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 10 dias para realizar a limpeza.<\/p>\n Caso contr\u00e1rio, se a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o localizar o respons\u00e1vel, publicar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Ainda assim mantendo o mesmo prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se o propriet\u00e1rio ignorar a determina\u00e7\u00e3o, a Prefeitura aplicar\u00e1 multa com base na Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESP), fixada em R$ 38,42 em 2026.<\/p>\n Inicialmente, a infra\u00e7\u00e3o gera multa de 27,01 UFESP, equivalente a R$ 1.037,72. J\u00e1 em caso de reincid\u00eancia dentro de 12 meses, o valor sobe para 54,02 UFESP, totalizando R$ 2.075,44.<\/p>\n Desde a publica\u00e7\u00e3o, o decreto est\u00e1 em vigor e passa a integrar as normas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de Mongagu\u00e1.<\/p>\n D\u00cdVIDA ATIVA<\/strong><\/p>\n Dessa forma, com a multa o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ressarcir os custos da limpeza executada pela Prefeitura. Al\u00e9m disso o d\u00e9bito permanecer em aberto por mais de 30 dias, o munic\u00edpio inscrever\u00e1 o valor na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n Posteriormente, a cobran\u00e7a poder\u00e1 ocorrer por meio de protesto extrajudicial e execu\u00e7\u00e3o fiscal. Os interessados podem consultar a \u00edntegra do Decreto Municipal n\u00ba 8.070 na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.187<\/strong> do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n