\n<\/p>\n
As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, ter\u00e3o de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas ser\u00e3o publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advert\u00eancias nas campanhas publicit\u00e1rias, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s estrat\u00e9gias de marketing e o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas que atuam de forma irregular.<\/p>\n
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advert\u00eancia semelhantes \u00e0s utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alco\u00f3licas e medicamentos.<\/p>\n
As campanhas dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens:<\/p>\n
\u2022 \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d;<\/p>\n
\u2022 \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar pode causar depend\u00eancia\u201d;<\/p>\n
\u2022 \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: aposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d.<\/p>\n
Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos associados \u00e0s apostas.<\/p>\n
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, estabelece novas restri\u00e7\u00f5es para as campanhas das empresas autorizadas. Dentre as medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho f\u00e1cil de dinheiro, de criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o p\u00fablico a apostar. Durigan tamb\u00e9m destacou que o governo pretende impedir o uso de an\u00e1lises t\u00e9cnicas como estrat\u00e9gia de convencimento do apostador.<\/p>\n
As novas regras ainda pro\u00edbem a divulga\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos de premia\u00e7\u00f5es ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.<\/p>\n
As campanhas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o direcionar publicidade para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o Governo manter\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o rigorosa contra empresas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o ministro, a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a plataformas e ve\u00edculos respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o das campanhas.<\/p>\n
PUNI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Empresas que desrespeitarem as novas regras poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n As penalidades previstas incluem:<\/p>\n \u2022 multa de at\u00e9 20% do faturamento da operadora;<\/p>\n \u2022 suspens\u00e3o das atividades por at\u00e9 180 dias;<\/p>\n \u2022 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento em casos de reincid\u00eancia grave.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n