A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve votar nesta semana a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece um teto de 1% do valor do ve\u00edculo para o Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA). A proposta consta na pauta do colegiado, na reuni\u00e3o marcada para quarta-feira (8) as 10h.<\/p>\n
Al\u00e9m de propor um c\u00e1lculo pr\u00f3prio para o tributo, o texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), tamb\u00e9m estabelece, como contrapartida, um limite de 0,1% da respectiva Receita Corrente L\u00edquida para o gasto com publicidade institucional nos tr\u00eas poderes do Estado, al\u00e9m de cortes bilion\u00e1rios em emendas parlamentares.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Escalada de impostos e baixo retorno exp\u00f5em peso do governo sobre o pa\u00eds<\/li>\n
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![\"Carga](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/10172129\/real-notas-dinheiro-foto-marcello-casal-jr-agencia-brasil-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nCarga tribut\u00e1ria brasileira bate recorde hist\u00f3rico ap\u00f3s aumento do IOF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A ren\u00fancia de receita foi calculada em cerca de R$ 38 bilh\u00f5es em fevereiro, data em que a PEC foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Kataguiri agradeceu a admissibilidade da proposta ao presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), e ao relator do texto no colegiado, Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG), indicando haver um acordo favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Caso o texto seja rejeitado, segundo Kataguiri, a PEC ser\u00e1 engavetada \u201cpara sempre\u201d.<\/p>\n
\u201cO meu papel est\u00e1 feito: eu escrevi, pautei, articulei, agora preciso de voc\u00eas para aprovar a PEC ainda nesta semana, antes do recesso\u201d, declarou o parlamentar, que alertou para a possibilidade de o texto se perder ap\u00f3s o per\u00edodo de recesso.<\/p>\n
Inspira\u00e7\u00e3o japonesa<\/h2>\n
O texto original da PEC admite como inspira\u00e7\u00e3o, entre outros pa\u00edses, o modelo japon\u00eas. No pa\u00eds asi\u00e1tico, caracter\u00edsticas pr\u00f3prias independente do pre\u00e7o do carro determinam o valor do imposto.<\/p>\n
\u201cNo Jap\u00e3o, o imposto anual considera caracter\u00edsticas objetivas como peso, cilindrada e tipo do ve\u00edculo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um autom\u00f3vel mais caro\u201d, diz o texto da PEC.<\/p>\n<\/div>\n
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