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Os ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais de Justi\u00e7a expliquem, em at\u00e9 48 horas, ind\u00edcios de descumprimento da decis\u00e3o da Corte sobre o pagamento de penduricalhos a magistrados. A medida foi tomada ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios que ultrapassaram o teto constitucional e chegaram a R$ 495 mil em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n
As decis\u00f5es s\u00e3o id\u00eanticas e tiveram como base um levantamento divulgado mais cedo pela Folha de S. Paulo<\/em> que apontou que 616 ju\u00edzes e desembargadores receberam, em maio, remunera\u00e7\u00f5es acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil. Segundo os ministros, h\u00e1 ind\u00edcios de que os tribunais \u201cteriam desrespeitado decis\u00e3o do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remunerat\u00f3rios e indenizat\u00f3rios superiores aos par\u00e2metros constitucionais fixados\u201d.<\/p>\n Foram notificados os tribunais de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia. Caso n\u00e3o apresentem as informa\u00e7\u00f5es exigidas dentro do prazo, os presidentes das cortes poder\u00e3o ser afastados dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e ainda responder nas esferas penal, civil e disciplinar.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Tribunais turbinam penduricalhos e sal\u00e1rios chegam a R$ 495 mil em maio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Os tribunais tamb\u00e9m dever\u00e3o anexar ao processo as folhas de pagamento referentes ao per\u00edodo entre abril e julho, incluindo todas as verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias pagas a magistrados da ativa e aposentados. O objetivo \u00e9 verificar se os pagamentos respeitaram os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Supremo.<\/p>\n O levantamento analisou os dados de oito tribunais estaduais, \u00fanicos que disponibilizaram informa\u00e7\u00f5es completas no painel de remunera\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Apenas o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco n\u00e3o registrou pagamentos acima do limite definido pelo STF, enquanto os outros sete apresentaram casos de supersal\u00e1rios.<\/p>\n Na \u00e9poca dos pagamentos analisados, estava em vigor uma decis\u00e3o do STF que restringia benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e indeniza\u00e7\u00e3o por acervo. Pelas regras ent\u00e3o estabelecidas, a remunera\u00e7\u00e3o poderia alcan\u00e7ar, no m\u00e1ximo, R$ 78,8 mil em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas pela pr\u00f3pria Corte. Entre os principais n\u00fameros do levantamento est\u00e3o:<\/p>\n Os tribunais afirmam que seguiram uma resolu\u00e7\u00e3o administrativa conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), aprovada por unanimidade em abril. O ato recriou parte dos penduricalhos anteriormente extintos e abriu espa\u00e7o para que determinadas verbas ultrapassassem o limite definido pelo Supremo.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as promovidas pela resolu\u00e7\u00e3o, parcelas antes vedadas passaram a ser pagas com novas denomina\u00e7\u00f5es. Um dos exemplos foi a assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, que passou a ser classificada como \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade\u201d.<\/p>\n Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e\u00a0autorizou novamente parte dos benef\u00edcios antes vedados, como a convers\u00e3o em dinheiro de at\u00e9 30 dias de plant\u00f5es judiciais n\u00e3o compensados. Entretanto, os pagamentos realizados em maio ainda estavam submetidos \u00e0s regras aprovadas em mar\u00e7o.<\/p>\n O CNJ informou que a regulamenta\u00e7\u00e3o segue as determina\u00e7\u00f5es do Supremo e que a Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das regras, podendo determinar san\u00e7\u00f5es quando houver irregularidades. Apesar disso, ministros do STF, entre eles Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, alertaram em despachos que est\u00e3o \u201cabsolutamente vedados\u201d a cria\u00e7\u00e3o e o pagamento de penduricalhos que n\u00e3o estejam autorizados pela tese fixada pela Corte sobre os supersal\u00e1rios.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ em abril acabou recriando parte dos benef\u00edcios que haviam sido restringidos pelo Supremo e deixou algumas verbas fora do limite de 35% previsto na decis\u00e3o da Corte. O texto foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e \u00e9 apontado pelos tribunais como fundamento para os pagamentos realizados em maio.<\/p>\n<\/div>\n\n
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Quebra de bra\u00e7o entre CNJ e STF<\/h2>\n