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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei no Senado que obriga o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) a ressarcir integralmente os recursos de regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia e de previd\u00eancia complementar de estados e munic\u00edpios aplicados em papeis de alto risco do liquidado Banco Master. A proposta busca impedir que aposentados e pensionistas arquem com preju\u00edzos decorrentes de investimentos realizados pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o texto amplia a cobertura do FGC exclusivamente para esses fundos previdenci\u00e1rios que tenham recursos aplicados no Banco Master. Atualmente, o fundo funciona como uma esp\u00e9cie de seguro banc\u00e1rio, mas a garantia \u00e9 limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por institui\u00e7\u00e3o financeira ou conglomerado, sendo custeada pelos pr\u00f3prios bancos.<\/p>\n
\u201cO meu projeto parte de um princ\u00edpio claro: n\u00e3o \u00e9 justo que o segurado benefici\u00e1rio do regime previdenci\u00e1rio arque com preju\u00edzos decorrentes de eventuais irregularidades, ou m\u00e1 gest\u00e3o, ou roubalheira mesmo por parte de institui\u00e7\u00f5es financeiras, como foi o caso do Master\u201d, declarou em entrevista \u00e0 TV Senado<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Agente da PF produziu provas contra Moraes e Toffoli que vazaram \u00e0 imprensa, diz investiga\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia apontam que 18 fundos de pens\u00e3o de servidores p\u00fablicos investiram em pap\u00e9is emitidos pelo Banco Master. O maior volume est\u00e1 concentrado no Rioprevid\u00eancia, do Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es aplicados em papeis de risco, enquanto o Amprev, do Amap\u00e1, aparece na sequ\u00eancia, com cerca de R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n No caso da Rioprevid\u00eancia, a Pol\u00edcia Federal apurou que o ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) teria atuado para influenciar a dire\u00e7\u00e3o do fundo a realizar os investimentos no Banco Master mesmo com recomenda\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Ele foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga as supostas fraudes financeiras cometidas pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro.<\/p>\n Na justificativa do projeto, Renan Calheiros alega que a garantia do FGC n\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos que tenham agido com dolo ou m\u00e1-f\u00e9. Segundo ele, a medida preserva os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m abertas as investiga\u00e7\u00f5es sobre eventuais irregularidades.<\/p>\n Entre os principais efeitos previstos pela proposta est\u00e3o:<\/p>\n Renan Calheiros tamb\u00e9m defendeu maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo Banco Central e pela Previc sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n \u201c\u00c9 incr\u00edvel o grau de preocupa\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura de Macei\u00f3, dos aposentados, dos pensionistas e dos que v\u00e3o aposentar-se e ser\u00e3o os pensionistas do futuro. O Presidente do Banco Central ficou contra, mas por que eu apresentei esse projeto? Porque a Previc e o Banco Central n\u00e3o podem permitir que se repita essa roubalheira com os fundos previdenci\u00e1rios\u201d, completou.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o FGC j\u00e1 desembolsou cerca de R$ 40,6 bilh\u00f5es em ressarcimentos aos credores do Conglomerado Master (que inclui o Banco Master, Master Investimento e LetsBank). Esse montante corresponde a aproximadamente 96% do total previsto de mais de R$ 41 bilh\u00f5es, contemplando mais de 690 mil investidores.<\/p>\n O projeto de Calheiros foi protocolado na Mesa Diretora do Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n\n
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