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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), prorrogou por mais 60 dias a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria que reformula a pol\u00edtica de subs\u00eddios para combust\u00edveis. O ato foi publicado nesta segunda-feira (6) e amplia o prazo para que o Congresso conclua a an\u00e1lise da proposta antes que ela perca a validade.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0anunciar o in\u00edcio da retirada gradual dos subs\u00eddios, incluindo o fim do benef\u00edcio de R$ 0,35 por litro de diesel, em raz\u00e3o da queda das cota\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Editada pelo governo federal, a medida provis\u00f3ria permite que o governo conceda subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (apoio financeiro) aos produtores e importadores de combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo. O argumento usado para justificar a medida \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de mitigar os impactos econ\u00f4micos causados pelo aumento dos pre\u00e7os de energia devido ao conflito no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, uma MP tem validade inicial de 60 dias, prorrog\u00e1veis automaticamente por igual per\u00edodo caso a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja conclu\u00edda pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o, deputados e senadores ter\u00e3o mais dois meses para apreciar o texto. Se a medida provis\u00f3ria n\u00e3o for aprovada dentro desse novo prazo, ela perder\u00e1 efic\u00e1cia, deixando de produzir efeitos, salvo quanto aos atos praticados durante sua vig\u00eancia, conforme as regras constitucionais.<\/p>\n
A medida ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o mista e, posteriormente, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. At\u00e9 Caso seja aprovada com altera\u00e7\u00f5es, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial; se for rejeitada ou perder a validade, o Congresso poder\u00e1 editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jur\u00eddicos produzidos enquanto a MP esteve em vigor.<\/p>\n
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