\n<\/p>\n
Ao menos sete tribunais estaduais pagaram, em maio, sal\u00e1rios acima dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, mesmo ap\u00f3s a Corte restringir os chamados “penduricalhos”. No per\u00edodo, 616 ju\u00edzes e desembargadores receberam valores superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, com remunera\u00e7\u00f5es que chegaram a R$ 495 mil.<\/p>\n
De acordo com um levantamento divulgado nesta segunda-feira (6) pela Folha de S. Paulo<\/em>, os pagamentos ocorreram j\u00e1 em meio \u00e0 decis\u00e3o do STF que limitava os adicionais pagos aos magistrados e estabelecia que, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima poderia atingir R$ 78,8 mil.<\/p>\n Segundo os tribunais, os repasses seguiram uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que recriou parte dos benef\u00edcios anteriormente restringidos e abriu margem para pagamentos acima do limite fixado pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Editorial: STF deixa a farra dos penduricalhos ainda mais vergonhosa<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A an\u00e1lise dos sal\u00e1rios acima do teto constitucional foi feita com base nos dados de oito tribunais estaduais que enviaram informa\u00e7\u00f5es completas ao painel de remunera\u00e7\u00e3o do CNJ. Apenas o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco n\u00e3o apresentou pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo STF, enquanto Goi\u00e1s, Distrito Federal, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia registraram supersal\u00e1rios.<\/p>\n Entre os principais n\u00fameros do levantamento est\u00e3o:<\/p>\n O maior valor foi pago a uma ju\u00edza do Distrito Federal, que recebeu R$ 495 mil ap\u00f3s a aposentadoria, impulsionada por indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. Na sequ\u00eancia aparece um juiz do Maranh\u00e3o, cuja remunera\u00e7\u00e3o atingiu R$ 272 mil, tamb\u00e9m elevada por indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e outras verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas sobre os pagamentos acima do teto constitucional, seis tribunais afirmaram que respeitaram a resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e do CNMP e tamb\u00e9m a tese firmada pelo STF. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 n\u00e3o respondeu aos questionamentos encaminhados.<\/p>\n J\u00e1 os tribunais de Goi\u00e1s e Rio de Janeiro afirmaram que parte dos valores decorreu do adiantamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio do pagamento do ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. Essas verbas possuem tratamento espec\u00edfico e n\u00e3o foram consideradas no c\u00e1lculo da estimativa por serem autorizadas a ultrapassar parte dos limites previstos.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o conjunta foi aprovada por unanimidade em abril e substituiu algumas verbas extintas por novas modalidades de gratifica\u00e7\u00e3o. Uma delas foi a assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, que passou a ser denominada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade\u201d, enquanto apenas a gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e o adicional por atua\u00e7\u00e3o em comarcas de dif\u00edcil provimento receberam limite expresso de at\u00e9 35% do subs\u00eddio do magistrado.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF de mar\u00e7o proibiu benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e indeniza\u00e7\u00e3o por acervo, mas preservou outras verbas, entre elas di\u00e1rias, ajuda de custo em promo\u00e7\u00f5es e valores retroativos reconhecidos por decis\u00f5es judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026. Al\u00e9m disso, a Corte manteve o pagamento do adicional por tempo de servi\u00e7o, conhecido como quinqu\u00eanio, tamb\u00e9m limitado a 35% do sal\u00e1rio, permitindo que verbas indenizat\u00f3rias e quinqu\u00eanio elevassem a remunera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 70% do subs\u00eddio b\u00e1sico.<\/p>\n Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e autorizou novamente parte dos benef\u00edcios antes vedados, como a convers\u00e3o em dinheiro de at\u00e9 30 dias de plant\u00f5es judiciais n\u00e3o compensados. Entretanto, os pagamentos realizados em maio ainda estavam submetidos \u00e0s regras aprovadas em mar\u00e7o.<\/p>\n O CNJ informou que a regulamenta\u00e7\u00e3o segue as determina\u00e7\u00f5es do Supremo e que a Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das regras, podendo determinar san\u00e7\u00f5es quando houver irregularidades. Apesar disso, ministros do STF, entre eles Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, alertaram em despachos que est\u00e3o \u201cabsolutamente vedados\u201d a cria\u00e7\u00e3o e o pagamento de penduricalhos que n\u00e3o estejam autorizados pela tese fixada pela Corte sobre os supersal\u00e1rios.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ em abril acabou recriando parte dos benef\u00edcios que haviam sido restringidos pelo Supremo e deixou algumas verbas fora do limite de 35% previsto na decis\u00e3o da Corte. O texto foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e \u00e9 apontado pelos tribunais como fundamento para os pagamentos realizados em maio.<\/p>\n<\/div>\n\n
\n
Verbas suspensas<\/h2>\n