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O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu neste domingo (5) a aplica\u00e7\u00e3o imediata da chamada Lei da Dosimetria ap\u00f3s visitar Filipe Martins, ex-assessor especial da Presid\u00eancia durante o governo Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na companhia do advogado Jeffrey Chiquini.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, Moro afirmou que Martins j\u00e1 poderia ter sido beneficiado com a progress\u00e3o de regime caso a nova legisla\u00e7\u00e3o estivesse sendo aplicada. “Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8\/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele j\u00e1 teria sido beneficiado com progress\u00e3o de regime e estaria em casa”, escreveu.<\/p>\n
O senador criticou o fato de a norma permanecer sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, apesar de j\u00e1 ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. “Incompreens\u00edvel que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas Casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) contr\u00e1ria a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou.<\/p>\n
Segundo Moro, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta apenas Filipe Martins, mas tamb\u00e9m outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023. “A Lei da Dosimetria \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condena\u00e7\u00f5es injustas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “outras centenas de pessoas” estariam sendo mantidas presas por mais tempo do que a legisla\u00e7\u00e3o permitiria.<\/p>\n
Filipe Martins integra o grupo de r\u00e9us condenados pelo STF por crimes relacionados \u00e0 suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de ruptura da ordem democr\u00e1tica. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no m\u00eas seguinte. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sess\u00e3o conjunta, permitindo que a proposta se transformasse em lei. Como o Executivo n\u00e3o promoveu a san\u00e7\u00e3o dentro do prazo constitucional, a norma foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
No entanto, um dia ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da lei. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e a federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede apresentarem a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Moraes justificou a suspens\u00e3o afirmando que as a\u00e7\u00f5es representavam um “fato processual novo e relevante”. Quase dois meses depois, o m\u00e9rito da norma ainda n\u00e3o foi analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
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