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O Canad\u00e1 avan\u00e7a com a promulga\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o de combate ao discurso de \u00f3dio que prev\u00ea mudan\u00e7as em seu C\u00f3digo Penal e, segundo organiza\u00e7\u00f5es internacionais, enfraquece as prote\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, especialmente em assuntos religiosos<\/strong>.<\/p>\n A Alian\u00e7a Evang\u00e9lica do Canad\u00e1 (EFC, na sigla em ingl\u00eas), sediada em Ottawa, apontou que o Projeto de Lei C-9 altera a presun\u00e7\u00e3o de “boa-f\u00e9” em discursos religiosos considerados “controversos” por pessoas que divergem do pensamento de quem os expressa publicamente.<\/p>\n Por sua vez, o ministro da Justi\u00e7a canadense, Sean Fraser, defendeu que as pessoas ainda poder\u00e3o “orar, pregar, ensinar, interpretar as Escrituras e expressar cren\u00e7as religiosas de boa f\u00e9, sem medo de san\u00e7\u00f5es criminais”.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure) esclareceu \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que, na pr\u00e1tica, o principal impacto da mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal canadense reside na revoga\u00e7\u00e3o da salvaguarda de boa-f\u00e9 para manifesta\u00e7\u00f5es de natureza religiosa, uma prote\u00e7\u00e3o que existia no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds desde a d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n Embora o governo canadense afirme que a lei exige a inten\u00e7\u00e3o deliberada de promover o \u00f3dio e resguarde debates p\u00fablicos, pol\u00edticos e entidades religiosas que participaram da discuss\u00e3o apontam que a nova estrutura desloca o \u00f4nus da prova, explicam a diretora executiva, D\u00e9bora Dittrich, e o diretor jur\u00eddico da entidade, Gabriel Dayan.<\/p>\n Isso significa, segundo eles, que, em caso de den\u00fancia, o l\u00edder religioso ou educador que expuser convic\u00e7\u00f5es tradicionais e sens\u00edveis, como temas de moralidade sexual, matrim\u00f4nio e bio\u00e9tica, poder\u00e1 ter que demonstrar em ju\u00edzo a aus\u00eancia de dolo (inten\u00e7\u00e3o de odiar)<\/strong>, o que pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e provocar um efeito inibidor, em que pessoas deixam de expressar sua f\u00e9 publicamente por receio de processos.<\/p>\n O Projeto de Lei C-9 (Combatting Hate Act) foi aprovado pelo Parlamento canadense e recebeu a San\u00e7\u00e3o Real em 18 de junho de 2026. A previs\u00e3o de o novo texto passar a valer \u00e9 18 de julho.<\/p>\n Em seu site oficial, o governo canadense justifica a “necessidade” da lei baseada no crescente antissemitismo, islamofobia, homofobia e transfobia que, segundo as autoridades, t\u00eam deixado muitas pessoas inseguras em suas pr\u00f3prias comunidades.<\/p>\n A partir de agora, os indiv\u00edduos perdem a imunidade hist\u00f3rica de ter a defesa jur\u00eddica garantida com base na f\u00e9 ou na leitura de livros sagrados (como a B\u00edblia, o Cor\u00e3o ou a Tor\u00e1, por exemplo) e caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a interpretar se determinado discurso configura um crime de \u00f3dio.<\/p>\n O professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Ibmec-BH Adriano Cerqueira destaca que, antes, era v\u00e1lida a defesa em casos de \u201cpromo\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de \u00f3dio\u201d se a pessoa, de boa-f\u00e9, expressasse opini\u00e3o sobre assunto religioso ou baseada em texto religioso sagrado. Essa defesa existia h\u00e1 mais de 50 anos. “O problema \u00e9 que a nova lei abre espa\u00e7o amplo para a interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva do que seria ou n\u00e3o um ‘crime de \u00f3dio'”, pontua.<\/p>\n De acordo com Cerqueira, a nova legisla\u00e7\u00e3o trar\u00e1 impactos diretos para a livre express\u00e3o da f\u00e9 crist\u00e3. “No m\u00ednimo, a nova lei vai gerar efeito inibit\u00f3rio, em que muitos pastores e crist\u00e3os poder\u00e3o se autocensurar, evitando t\u00f3picos pol\u00eamicos online ou limitando a express\u00e3o p\u00fablica da f\u00e9 para evitar investiga\u00e7\u00f5es policiais, custos legais ou acusa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Ricardo Caichiolo, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e diretor do Ibmec Bras\u00edlia, destaca que o Canad\u00e1 vive uma transi\u00e7\u00e3o legislativa que polariza as vis\u00f5es sobre direitos individuais e prote\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Ele cita a vis\u00e3o de cr\u00edticos de linha conservadora e associa\u00e7\u00f5es de liberdades civis, que apontam que a expans\u00e3o do poder punitivo estatal fragiliza o pluralismo e abre precedentes para a censura, enquanto linhas mais progressistas e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos argumentam que o endurecimento penal \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria ao aumento real de vandalismos contra templos, visando coibir a viol\u00eancia sem anular o debate de ideias.<\/p>\n Segundo a Anajure, esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o legislativa cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que o provimento jurisdicional deixa de se vincular estritamente ao texto legal para se guiar pelo arb\u00edtrio subjetivo da Justi\u00e7a. A entidade menciona uma crescente instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Judici\u00e1rio (lawfare), por meio da frequente judicializa\u00e7\u00e3o de debates morais sob a justificativa de salvaguardar direitos sociais e humanos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\nLei abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva, diz analista <\/h2>\n