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Entram em vigor neste s\u00e1bado (4) as principais restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral a agentes p\u00fablicos em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2026. A partir de agora, Lula, governadores, e demais autoridades passam a estar sujeitos a uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es destinadas a impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio de candidaturas durante os tr\u00eas meses que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.<\/p>\n
O conjunto de regras, conhecido como “defeso eleitoral”, est\u00e1 previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) e regulamentado por resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es se estende at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e tem como objetivo garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos.<\/p>\n
Entre as principais proibi\u00e7\u00f5es est\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. Tamb\u00e9m ficam vedadas a publicidade institucional de programas, obras e servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos entre entes federativos \u2013 salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei \u2013 e pronunciamentos em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o fora das hip\u00f3teses autorizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es atingem \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, al\u00e9m de servidores p\u00fablicos, independentemente do v\u00ednculo funcional.<\/p>\n
Outra limita\u00e7\u00e3o importante diz respeito aos atos de pessoal. At\u00e9 a posse dos eleitos, ficam proibidas nomea\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es, admiss\u00f5es, demiss\u00f5es sem justa causa, remo\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias e exonera\u00e7\u00f5es de of\u00edcio, salvo nas exce\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, como cargos em comiss\u00e3o, nomea\u00e7\u00f5es decorrentes de concursos homologados at\u00e9 o prazo legal e contrata\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m dever\u00e3o adequar seus canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o. Sites, perfis em redes sociais e demais meios institucionais n\u00e3o poder\u00e3o conter nomes, imagens, s\u00edmbolos, slogans ou qualquer elemento que identifique autoridades cujos cargos estejam em disputa nas elei\u00e7\u00f5es. Permanecem apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras tamb\u00e9m pro\u00edbem a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos com recursos p\u00fablicos durante inaugura\u00e7\u00f5es de obras ou eventos destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Apesar das restri\u00e7\u00f5es, programas sociais permanentes podem continuar sendo executados normalmente, desde que estejam previstos em lei e tenham execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria iniciada anteriormente. A legisla\u00e7\u00e3o impede apenas a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o excepcional de benef\u00edcios que possam influenciar o eleitorado durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o descumprimento das condutas vedadas pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multas aos respons\u00e1veis, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato beneficiado e de outras san\u00e7\u00f5es relacionadas ao abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o do defeso eleitoral foi criticada por Lula na quinta-feira (2), durante uma agenda no Rio Grande do Norte, onde inaugurou um trecho da obra de transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco sem \u00e1gua. Ao comentar as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, afirmou que continuar\u00e1 visitando obras, mas sem realizar atos formais de entrega. “Eu estou vindo aqui hoje porque eu s\u00f3 posso inaugurar obra at\u00e9 o dia 4 de julho. A partir de amanh\u00e3, eu n\u00e3o posso inaugurar mais obra por causa das elei\u00e7\u00f5es, mas eu posso visitar obra”, declarou.<\/p>\n
Em seguida, ironizou a regra e disse que continuar\u00e1 acompanhando os empreendimentos, embora sem poder fazer inaugura\u00e7\u00f5es oficiais. “Eu vou voltar para ver a universidade, faculdade de medicina, eu vou voltar para ver outras obras. Mas fazer visita sem poder falar nada, s\u00f3 visitando assim. Papagaiada desgra\u00e7ada”, afirmou.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio do per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva intensificou sua agenda de viagens e inaugura\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds. Entre 20 de maio e 19 de junho, realizou 27 an\u00fancios e entregas de obras, muitas delas ainda n\u00e3o conclu\u00eddas ou em fase inicial de obras. Somente em junho, visitou, em m\u00e9dia, um estado a cada quatro dias e promoveu ao menos um an\u00fancio di\u00e1rio.<\/p>\n
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