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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a transfer\u00eancia da cust\u00f3dia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a Receita Federal.<\/p>\n
As pe\u00e7as, que estavam armazenadas em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ser\u00e3o encaminhadas para a Alf\u00e2ndega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o atende a um pedido do Fisco e segue parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirma que n\u00e3o h\u00e1 mais interesse na manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia dos bens para fins criminais e que a mudan\u00e7a permitir\u00e1 o andamento do procedimento administrativo conduzido pela Receita Federal, que analisa o eventual perdimento dos objetos e sua incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, a Receita sustenta que a transfer\u00eancia \u00e9 “essencial para a instru\u00e7\u00e3o e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento em curso”, que poder\u00e1 resultar na transfer\u00eancia da propriedade das joias para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao final da decis\u00e3o, Moraes determinou a comunica\u00e7\u00e3o da medida \u00e0 Receita Federal, \u00e0 Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedir, em mar\u00e7o deste ano, o arquivamento do inqu\u00e9rito que investigava Bolsonaro por suposta tentativa de venda das joias recebidas da Ar\u00e1bia Saudita durante seu mandato.<\/p>\n
Em 2024, a Pol\u00edcia Federal havia indiciado o ex-presidente pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, os itens teriam sido negociados nos Estados Unidos em uma opera\u00e7\u00e3o estimada em R$ 6,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ao pedir o arquivamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o estabelece regras claras sobre a propriedade de presentes recebidos por presidentes da Rep\u00fablica, o que impediria a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal diante da aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca. O chefe da PGR, no entanto, ressaltou que o entendimento se restringe \u00e0 esfera penal e n\u00e3o impede a an\u00e1lise de eventuais responsabilidades administrativas ou civis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu que presentes de car\u00e1ter personal\u00edssimo recebidos por presidentes e vice-presidentes da Rep\u00fablica n\u00e3o integram automaticamente o patrim\u00f4nio p\u00fablico e podem permanecer com os ex-mandat\u00e1rios ap\u00f3s o fim do mandato.<\/p>\n
Apesar desse entendimento, a Receita Federal mant\u00e9m um procedimento administrativo para definir a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das joias sauditas e decidir sobre sua destina\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n<\/div>\n