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A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o consagrou apenas a democracia representativa. Previu mecanismos de democracia direta, permitindo que o povo participe das decis\u00f5es nacionais por meio de plebiscitos e referendos. Infelizmente, esses instrumentos t\u00eam sido pouco utilizados no Brasil.<\/p>\n
O exemplo mais conhecido ocorreu em 1993, quando os brasileiros foram chamados a decidir sobre a forma e o sistema de governo do pa\u00eds. Naquele plebiscito, a popula\u00e7\u00e3o escolheu manter a Rep\u00fablica presidencialista, rejeitando tanto o parlamentarismo quanto a monarquia. Foi um momento hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o popular e afirma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
Passadas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, o Brasil enfrenta desafios institucionais que justificariam uma nova consulta direta aos cidad\u00e3os. Se n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional espec\u00edfica para discutir reformas estruturais do Estado, ent\u00e3o temas centrais da vida p\u00fablica deveriam ser submetidos ao julgamento popular.<\/p>\n
Entre eles est\u00e3o a reforma pol\u00edtica e eleitoral, o tamanho das representa\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas C\u00e2maras Municipais, os crit\u00e9rios de financiamento partid\u00e1rio e eleitoral, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nas campanhas e at\u00e9 mesmo a retomada das doa\u00e7\u00f5es privadas de empresas, tema que provoca debates e diverg\u00eancias.<\/p>\n
H\u00e1 ainda quest\u00f5es relacionadas ao fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital ou a manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual. S\u00e3o assuntos que influenciam diretamente a qualidade da democracia, a conex\u00e3o direta com os eleitos, a renova\u00e7\u00e3o dos mandatos e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 dif\u00edcil acreditar que o atual sistema promover\u00e1 espontaneamente mudan\u00e7as profundas em seu pr\u00f3prio funcionamento. Nenhum parlamento tende a votar contra mecanismos que beneficiam seus integrantes ou reduzem privil\u00e9gios acumulados ao logo do tempo. Essa realidade ajuda a explicar por que tantas reformas permanecem paralisadas, apesar do evidente interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o essenciais para a democracia. A organizar ideias, formar lideran\u00e7as, promover a milit\u00e2ncia e estruturar a disputa eleitoral. O problema n\u00e3o est\u00e1 na exist\u00eancia deles, mas na forma excessivamente burocr\u00e1tica, centralizada e personalista com que muitos deles operam hoje.<\/p>\n
O Brasil precisa reencontrar caminhos para fortalecer a legitimidade das suas institui\u00e7\u00f5es. Isso passa por elei\u00e7\u00f5es livres, limpas e transparentes, mas n\u00e3o se limitam e ela. Democracia n\u00e3o \u00e9 apenas liberdade de express\u00e3o ou o direito de votar periodicamente. Democracia tamb\u00e9m significa participa\u00e7\u00e3o efetiva dos cidad\u00e3os nas grandes decis\u00f5es nacionais.<\/p>\n
Quando a sociedade perde a confian\u00e7a na pol\u00edtica, enfraquece-se a pr\u00f3pria democracia. Por isso, chegou a hora de ampliar os mecanismos de consulta popular previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Em temas que afetam diretamente a organiza\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds, nada \u00e9 mais leg\u00edtimo do que ouvir aqueles que s\u00e3o os verdadeiros titulares do poder do voto: os cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n<\/div>\n