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A Pol\u00edcia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Opera\u00e7\u00e3o Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares de transfer\u00eancia especial, conhecidas como \u201cemendas PIX\u201d. Ao todo, s\u00e3o cumpridos 41 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de Roraima, Bahia, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o tem como foco a destina\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios de Iracema e S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1, em Roraima. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transfer\u00eancia direta de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios sem a necessidade dos conv\u00eanios tradicionais, mas classificada como baixa transpar\u00eancia.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apura poss\u00edveis crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fraude em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, peculato, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
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Segundo a Pol\u00edcia Federal, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram ap\u00f3s auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) durante a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse modelo de repasse. De acordo com os investigadores, foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades em diferentes etapas da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
As suspeitas envolvem falhas no planejamento, na execu\u00e7\u00e3o das obras, na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e na transpar\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro. Os nomes dos parlamentares autores das emendas n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontam que Iracema e S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 j\u00e1 eram alvo de procedimentos relacionados \u00e0s chamadas \u201cemendas PIX\u201d desde 2024, com recomenda\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de contas no Transferegov.br.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da CGU aponta que parte das obras e contrata\u00e7\u00f5es financiadas pelas emendas est\u00e1 paralisada, e que as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas com esses recursos n\u00e3o foram registradas no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
A auditoria ainda identificou falhas nos mecanismos de transpar\u00eancia adotados pelas administra\u00e7\u00f5es municipais. \u201cNo campo da transpar\u00eancia e do controle, a prefeitura n\u00e3o inseriu os relat\u00f3rios de gest\u00e3o na plataforma Transferegov.br\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m registra que tamb\u00e9m foi identificado o uso de mais de uma conta banc\u00e1ria para movimentar os recursos, \u201co que dificulta o rastreamento do dinheiro p\u00fablico\u201d. Al\u00e9m disso, a CGU afirma que o Portal da Transpar\u00eancia de S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1 n\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas parlamentares, e o e-mail oficial do Poder Legislativo municipal n\u00e3o estava cadastrado na plataforma utilizada para acompanhamento dos repasses.<\/p>\n<\/div>\n