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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a cobra explica\u00e7\u00f5es de cinco tribunais estaduais que mant\u00eam R$ 30,6 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais no Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB). A medida ocorre em meio a preocupa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade financeira da institui\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a de recursos que pertencem a terceiros.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o valores guardados em uma conta banc\u00e1ria enquanto as pessoas ou empresas esperam o fim de um processo na Justi\u00e7a. Esse dinheiro n\u00e3o pertence aos tribunais nem ao banco; ele \u00e9 de posse das partes envolvidas na briga judicial. O banco atua apenas como um guardi\u00e3o, devendo devolver o montante corrigido para quem vencer a causa, conforme determina\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o central \u00e9 que esses tribunais escolheram o BRB buscando rendimentos mais altos, o que geralmente implica em maior risco. Como o banco enfrenta uma crise financeira e seu balan\u00e7o de 2025 ainda n\u00e3o foi divulgado, o CNJ teme que, em caso de uma eventual quebra da institui\u00e7\u00e3o (liquida\u00e7\u00e3o), o dinheiro de milhares de cidad\u00e3os e empresas guardado ali possa ficar travado ou at\u00e9 desaparecer, criando um enorme problema jur\u00eddico e fiscal.<\/p>\n
Os tribunais que est\u00e3o sob a mira do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, s\u00e3o os do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranh\u00e3o e da Para\u00edba. No caso do DF, o tribunal j\u00e1 informou que n\u00e3o faz novos dep\u00f3sitos no banco desde maio deste ano, aguardando o credenciamento de outras institui\u00e7\u00f5es para decidir o que far\u00e1 com o montante que j\u00e1 est\u00e1 aplicado no momento.<\/p>\n
Ao escolherem o BRB, muitas vezes por meio de licita\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o direta, os tribunais visam ampliar suas receitas pr\u00f3prias. Isso acontece porque o banco paga uma taxa de administra\u00e7\u00e3o ou rentabilidade pelo privil\u00e9gio de gerir esses bilh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, os tribunais usam esses lucros para custear despesas administrativas e pagar bonifica\u00e7\u00f5es a ju\u00edzes e servidores, conhecidas popularmente como ‘penduricalhos’.<\/p>\n
Especialistas alertam que, se o banco enfrentar dificuldades para restituir os dep\u00f3sitos judiciais, a responsabilidade financeira pode recair sobre os governos estaduais. Isso significa que o Estado teria que usar dinheiro dos impostos para cobrir o rombo e garantir que as pessoas recebam o que \u00e9 delas por direito. Esse efeito domin\u00f3 poderia causar graves desequil\u00edbrios nas contas p\u00fablicas de estados que j\u00e1 t\u00eam pouco or\u00e7amento dispon\u00edvel.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n