\n<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos, que integra o governo liderado pelo presidente Donald Trump, processou nesta quarta-feira (1\u00ba) o estado da Calif\u00f3rnia para tentar barrar uma nova lei que pro\u00edbe a venda de pistolas semiautom\u00e1ticas que, segundo o estado, podem ser convertidas com facilidade em armas autom\u00e1ticas. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em uma corte federal no Distrito Central da Calif\u00f3rnia. Segundo o governo Trump, a lei barra a venda de pistolas Glock e de modelos semelhantes por causa das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas dessas armas.<\/p>\n
Segundo o Departamento de Justi\u00e7a, a lei estadual, chamada pelo governo federal de \u201cGlock Ban<\/em>\u201d, viola a Segunda Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana, que protege o direito de manter e portar armas. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o do chamado \u201cHandgun Roster<\/em>\u201d, uma lista da Calif\u00f3rnia que limita quais armas curtas podem ser vendidas legalmente no estado.<\/p>\n A nova lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira, pro\u00edbe revendedores autorizados de vender pistolas semiautom\u00e1ticas com um tipo espec\u00edfico de mecanismo interno que, segundo defensores da medida, facilitaria a convers\u00e3o ilegal da arma para disparos autom\u00e1ticos. A norma n\u00e3o cita diretamente a marca Glock, mas o Departamento de Justi\u00e7a afirma que ela atinge, na pr\u00e1tica, pistolas Glock e armas semelhantes.<\/p>\n \u201cA Segunda Emenda \u00e9 um direito sagrado pertencente a todos os americanos, at\u00e9 mesmo aos da Calif\u00f3rnia\u201d, disse o procurador-geral interino Todd Blanche. Ele afirmou que o governo federal vai agir para proteger os direitos de propriet\u00e1rios legais de armas.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do Departamento de Estado argumenta que as pistolas Glock s\u00e3o amplamente usadas por americanos para defesa pessoal e, por isso, n\u00e3o poderiam ser proibidas pelo estado.<\/p>\n Al\u00e9m da nova restri\u00e7\u00e3o, o governo Trump tamb\u00e9m questiona o sistema usado pela Calif\u00f3rnia para definir quais pistolas podem ser vendidas no estado. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o \u201cHandgun Roster<\/em>\u201d impede cidad\u00e3os de comprar modelos modernos de armas curtas usados em outras partes dos Estados Unidos.<\/p>\n A lista estadual exige que novos modelos tenham caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas espec\u00edficas, como indicador de muni\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara e mecanismo que impede o disparo quando o carregador \u00e9 removido. De acordo com o Departamento de Justi\u00e7a, essas exig\u00eancias restringem de forma inconstitucional o acesso de cidad\u00e3os a armas comuns para defesa pessoal.<\/p>\n Autoridades da Calif\u00f3rnia defenderam a lei. O gabinete do procurador-geral estadual Rob Bonta afirmou que as regras de seguran\u00e7a sobre armas ajudaram a reduzir as mortes por arma de fogo no estado e servem como modelo para o combate \u00e0 viol\u00eancia armada no pa\u00eds.<\/p>\n Cr\u00edticos da lei comemoraram a a\u00e7\u00e3o do governo federal. Adam Wilson, diretor da organiza\u00e7\u00e3o Gun Owners of California, um grupo que defende o direito de posse de armas no estado, afirmou que o estado est\u00e1 tentando proibir uma das armas mais comuns do pa\u00eds. Segundo ele, se a Calif\u00f3rnia puder barrar uma pistola pelo risco de uso ilegal, poderia aplicar o mesmo argumento contra qualquer outro tipo de arma.<\/p>\n O processo pede que a Justi\u00e7a declare a lei incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e impe\u00e7a sua aplica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio estadual.<\/p>\n<\/div>\n