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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa para apurar informa\u00e7\u00f5es encontradas em celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef durante as investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso das joias sauditas. A decis\u00e3o atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que considerou necess\u00e1rio analisar os novos elementos identificados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Os aparelhos foram apreendidos em agosto de 2023 durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados a Wassef e outros investigados no inqu\u00e9rito que apura o suposto desvio e a venda ilegal de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise complementar dos dispositivos revelou \u201ceventos fortuitos\u201d que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto original da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDo exame das raz\u00f5es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, verifico que os fatos noticiados pela Pol\u00edcia Federal n\u00e3o possuem conex\u00e3o com o objeto destes autos. Diante do exposto, desentranhe-se as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pela Pol\u00edcia Federal e autue-se peti\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e sigilosa\u201d, escreveu Moraes na decis\u00e3o a que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso (veja na \u00edntegra).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n PGR defende que Bolsonaro siga em pris\u00e3o domiciliar<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Wassef rebateu a decis\u00e3o de Moraes e afirmou que teve suas prerrogativas como advogado \u201cseriamente violadas quando sofri busca e apreens\u00e3o por 4 horas e meia, sem a presen\u00e7a de representante da OAB\u201d.<\/p>\n \u201cJamais pratiquei qualquer irregularidade e n\u00e3o existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer ind\u00edcios de ilicitude que justifiquem apura\u00e7\u00e3o sem justa causa\u201d, completou (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n O inqu\u00e9rito das joias investiga um suposto esquema de enriquecimento por meio da venda ilegal de joias e bens de luxo pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, que teriam sido incorporados ao patrim\u00f4nio privado do ent\u00e3o presidente Bolsonaro. No \u00e2mbito dessa investiga\u00e7\u00e3o, ele e Frederick Wassef foram indiciados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Segundo a Pol\u00edcia Federal, um grupo de auxiliares e pessoas pr\u00f3ximas de Bolsonaro teria atuado para viabilizar a venda de joias, rel\u00f3gios e outros itens de luxo recebidos de autoridades estrangeiras, al\u00e9m de tentar recomprar parte desses bens ap\u00f3s o caso vir \u00e0 tona.<\/p>\n Com base nas investiga\u00e7\u00f5es, Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras pessoas, entre elas o advogado Frederick Wassef, foram indiciados por supostos crimes relacionados ao desvio dos presentes oficiais.<\/p>\n Antes da nova determina\u00e7\u00e3o, Moraes j\u00e1 havia encaminhado, em mar\u00e7o, o material para manifesta\u00e7\u00e3o da PGR. O \u00f3rg\u00e3o defendeu a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para avaliar as \u201chip\u00f3teses criminais cogitadas\u201d, destacando que os fatos identificados n\u00e3o t\u00eam \u201cconex\u00e3o ou pertin\u00eancia\u201d com o inqu\u00e9rito sobre as joias sauditas.<\/p>\n De acordo com a Pol\u00edcia Federal, os novos dados surgiram durante a extra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos aparelhos de Wassef. Por esse motivo, a corpora\u00e7\u00e3o solicitou que o conte\u00fado fosse analisado em um procedimento independente, destinado exclusivamente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos descobertos.<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es conduzidas pelo STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu em 5 de mar\u00e7o o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo as joias recebidas por Bolsonaro. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o define de forma clara se presentes recebidos pelo presidente durante o exerc\u00edcio do cargo pertencem \u00e0 Uni\u00e3o ou ao ocupante da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o que inviabilizaria uma eventual den\u00fancia contra o ex-presidente e aliados.<\/p>\n Veja abaixo o que disse o advogado Frederick Wassef<\/strong>:<\/p>\n As minhas prerrogativas como advogado foram seriamente violadas quando sofri busca e apreens\u00e3o por 4 horas e meia, sem a presen\u00e7a de representante da OAB.<\/em><\/p>\n O pr\u00f3prio Ministro Relator determinou que a busca fosse acompanhada por representante da OAB, e tal decis\u00e3o judicial foi descumprida, afrontando toda a classe dos advogados do Brasil e criando um perigoso precedente.<\/em> \u00c0 parte disso, o lapso temporal de 3 anos e 3 meses n\u00e3o permite a figura do “evento fortuito”, sendo, na realidade, uma flagrante pesca probat\u00f3ria, ilegal e vedada pelo pr\u00f3prio STF.<\/em><\/p>\n Jamais pratiquei qualquer irregularidade e n\u00e3o existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer ind\u00edcios de ilicitude que justifiquem apura\u00e7\u00e3o sem justa causa.<\/em><\/p>\n\n
O que dizem os citados<\/h2>\n
\u00c9 nula e ilegal a busca e apreens\u00e3o, estando viciada na origem.<\/em><\/p>\n