\n<\/p>\n
A Prefeitura de Mongagu\u00e1 atualizou a legisla\u00e7\u00e3o do setor funer\u00e1rio para permitir, pela primeira vez, a instala\u00e7\u00e3o de um cremat\u00f3rio no Munic\u00edpio. A mudan\u00e7a ocorre com a san\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.494, assinada pela prefeita Cristina Wiazowski (PSD), que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o, al\u00e9m de estender as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal para esta nova atividade.<\/p>\n
O servi\u00e7o de crema\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser tratado como utilidade municipal essencial e poder\u00e1 ser delegado \u00e0 iniciativa privada, de forma isolada ou conjunta com a gest\u00e3o do Cemit\u00e9rio P\u00fablico Municipal Igualdade. O modelo de concess\u00e3o ser\u00e1 definido via licita\u00e7\u00e3o com base na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021).<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m veta a instala\u00e7\u00e3o de cremat\u00f3rios particulares na Cidade. A explora\u00e7\u00e3o do setor s\u00f3 ocorrer\u00e1 sob a chancela da concess\u00e3o p\u00fablica e ap\u00f3s a emiss\u00e3o de licen\u00e7as da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e \u00f3rg\u00e3os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
O futuro cremat\u00f3rio dever\u00e1 contar com um forno de tecnologia avan\u00e7ada (m\u00ednimo de tr\u00eas queimadores) e sistema automatizado de monitoramento e filtragem de gases para neutralizar poluentes atmosf\u00e9ricos.<\/p>\n
A empresa contratada ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 12 meses, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez, para implantar a estrutura f\u00edsica, que poder\u00e1 ser erguida nos limites do cemit\u00e9rio p\u00fablico existente ou em local aprovado pelo munic\u00edpio. O pr\u00e9dio dever\u00e1 dispor obrigatoriamente de salas de recep\u00e7\u00e3o e acolhimento.<\/p>\n
REGRAS<\/strong><\/p>\n Nenhuma crema\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita antes de 24 horas do falecimento, e fica terminantemente proibida a crema\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de corpos. O procedimento exigir\u00e1 a entrega de Certid\u00e3o de \u00d3bito, atestado assinado por dois m\u00e9dicos ou legista, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de que o corpo n\u00e3o possui marca-passo (ou comprovante de retirada).<\/p>\n Em casos de mortes violentas ou suspeitas, a crema\u00e7\u00e3o depender\u00e1 obrigatoriamente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. As cinzas ser\u00e3o entregues em urnas ciner\u00e1rias individuais identificadas. Caso a fam\u00edlia opte por dispersar as cinzas, a lei pro\u00edbe o descarte em vias p\u00fablicas, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ou rios de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, permitindo o ato apenas em locais autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n