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O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) confirmou nesta quinta-feira (2) a multa de 4,125 bilh\u00f5es de euros imposta ao Google por abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante atrav\u00e9s do seu sistema operacional Android, a mais alta na hist\u00f3ria da UE em um caso antimonop\u00f3lio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a corte rejeitou o recurso interposto pelo conglomerado multinacional e por sua matriz, Alphabet, e confirma que a empresa de tecnologia imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es ilegais aos fabricantes de dispositivos Android para consolidar a posi\u00e7\u00e3o dominante do seu mecanismo de busca, Google Search, e do seu navegador, Chrome.<\/p>\n
“O Tribunal de Justi\u00e7a rejeita o recurso de cassa\u00e7\u00e3o interposto pelo Google e pela Alphabet contra esta senten\u00e7a do Tribunal Geral e confirma, assim, a san\u00e7\u00e3o imposta a ambas as sociedades pelas suas pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 concorr\u00eancia relacionadas com o sistema operacional Android”, afirma o tribunal em comunicado.<\/p>\n
A Corte de Luxemburgo encerra, assim, um caso que supera 10 anos, visto que a Comiss\u00e3o Europeia abriu a investiga\u00e7\u00e3o correspondente em 2015 e anunciou a multa, ent\u00e3o de 4,343 bilh\u00f5es de euros, tr\u00eas anos depois, em 2018.<\/p>\n
Na audi\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do caso, realizada em janeiro do ano passado, a UE teve o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Consumidores (BEUC), das associa\u00e7\u00f5es alem\u00e3s de editores de jornais e revistas BDVZ e VDZ, da organiza\u00e7\u00e3o Fair Search e dos motores de busca franc\u00eas, Qwant, e tcheco, Seznam.<\/p>\n
Por sua vez, o Google foi respaldado por v\u00e1rias entidades que teoricamente seriam prejudicadas por seu modelo de neg\u00f3cios, como as fabricantes finlandesa HMD e alem\u00e3 Gigaset e o navegador de origem norueguesa Opera, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Computa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (CCIA, em ingl\u00eas).<\/p>\n
O cerne do caso, segundo a Ag\u00eancia EFE, reside nos chamados “acordos de distribui\u00e7\u00e3o” entre a empresa de tecnologia americana e fabricantes de dispositivos m\u00f3veis, em virtude dos quais os segundos deveriam pr\u00e9-instalar o Google Search e o Chrome para obter uma licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o da loja de aplicativos Play Store.<\/p>\n
Essas cl\u00e1usulas t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o estreita com outros acordos “antifragmenta\u00e7\u00e3o” que o Google tamb\u00e9m inclu\u00eda nos contratos e que condicionavam as licen\u00e7as do Google Search e da Play Store a que os fabricantes se abstivessem de vender telefones equipados com vers\u00f5es alternativas n\u00e3o autorizadas do Android.<\/p>\n
O terceiro elemento do caso s\u00e3o os “acordos de compartilhamento de receitas”, segundo os quais os fabricantes renunciavam a pr\u00e9-instalar em seus dispositivos motores de busca da concorr\u00eancia em troca da retrocess\u00e3o de uma parte das receitas publicit\u00e1rias do Google.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia concluiu em meados de 2018 que esses acordos eram “abusivos” e, portanto, ilegais, j\u00e1 que restringiam a concorr\u00eancia no mercado \u00fanico e reduziam ou at\u00e9 eliminavam a capacidade de outras empresas de competir contra o Google.<\/p>\n
O Tribunal Geral da UE, o \u00f3rg\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, examinou um primeiro recurso da multinacional e, embora tenha dado raz\u00e3o a Bruxelas sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o, reduziu ligeiramente a multa para 4,125 bilh\u00f5es de euros ap\u00f3s anular os aspectos relacionados com o compartilhamento de receitas publicit\u00e1rias.<\/p>\n
Na decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira, o TJUE valida todos os argumentos desta primeira senten\u00e7a e assinala, por exemplo, que o Tribunal Geral avaliou de forma correta “os efeitos contr\u00e1rios \u00e0 concorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o previstas nos acordos do Android”.<\/p>\n
Em particular, defende que este tribunal “podia levar em conta todo o contexto econ\u00f4mico pertinente, incluindo os acordos de compartilhamento de receitas, sem que fosse necess\u00e1rio realizar sistematicamente uma an\u00e1lise comparativa para demonstrar um descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, endossa a conclus\u00e3o do Tribunal Geral sobre as condi\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o previstas nos referidos acordos e assinala que “a demonstra\u00e7\u00e3o de um abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante n\u00e3o se sujeita em todos os casos \u00e0 prova da capacidade de expulsar do mercado unicamente concorrentes igualmente eficazes”.<\/p>\n
Em terceiro lugar, o TJUE confirma que os chamados “acordos antifragmenta\u00e7\u00e3o” podiam “limitar as oportunidades comerciais das vers\u00f5es do Android n\u00e3o compat\u00edveis e refor\u00e7ar assim a posi\u00e7\u00e3o dominante do Google”.<\/p>\n
Finalmente, a decis\u00e3o mant\u00e9m a qualifica\u00e7\u00e3o de “infra\u00e7\u00e3o \u00fanica e cont\u00ednua”, apesar de o Tribunal Geral ter anulado determinados aspectos relacionados com o compartilhamento de receitas, porque os abusos restantes continuavam enquadrados em uma mesma estrat\u00e9gia contr\u00e1ria \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n