Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (30), um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a decis\u00e3o que acabou com a possibilidade de “punir” ju\u00edzes com a aposentadoria remunerada compuls\u00f3ria.<\/p>\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o desses embargos de declara\u00e7\u00e3o (pedido de esclarecimentos sobre uma decis\u00e3o), o colegiado mant\u00e9m o seu entendimento de que a aposentadoria deve ter apenas car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, n\u00e3o podendo ser utilizada como ferramenta de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, os ministros apontam para a reforma da Previd\u00eancia como marco que acabou com a possibilidade. Com isso, “n\u00e3o havendo exce\u00e7\u00e3o expressa, invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o remunerada do v\u00ednculo de um agente p\u00fablico que comete conduta reprov\u00e1vel em grau m\u00e1ximo, muito menos chamar tal manuten\u00e7\u00e3o de aposentadoria”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n PGR recorre contra fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes<\/li>\n
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![\"Magistrada](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/06\/08105549\/19f60000-0aa7-0a58-01c4-08dddf5afb14-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nJu\u00edza defende valoriza\u00e7\u00e3o de magistrados em meio a ofensiva anti-penduricalhos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
“A n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o proporcional de membros do Poder Judici\u00e1rio acarreta ileg\u00edtima assimetria entre os Poderes. No Poder Executivo h\u00e1 possibilidade de perda do cargo e no Poder Legislativo h\u00e1 possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, isto \u00e9, san\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com il\u00edcitos graves que impedem o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o por parte do agente p\u00fablico. A responsabiliza\u00e7\u00e3o de membro do Poder Judici\u00e1rio com \u201caposentadoria-san\u00e7\u00e3o\u201d, transfer\u00eancia precoce para a inatividade com o recebimento de proventos, gera desequil\u00edbrio entre os Poderes”, fixa o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de magistrados e procuradores apontam risco \u00e0 autonomia da Justi\u00e7a com a decis\u00e3o, uma vez que as autoridades estariam mais sujeitas a retalia\u00e7\u00f5es com uma penalidade de demiss\u00e3o. O princ\u00edpio da vitaliciedade \u00e9 utilizado como embasamento para contestar a mudan\u00e7a. C\u00e1rmen L\u00facia tratou do tema durante a sess\u00e3o, opinando que a garantia n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de impunidade.<\/p>\n
A medida se junta com a ofensiva contra os chamados penduricalhos no quadro de atritos entre o Supremo e a magistratura. As duas medidas, tidas por alguns analistas como “moralizantes”, ocorrem em meio a pesquisas que indicam queda constante na aprova\u00e7\u00e3o popular da Corte.<\/p>\n<\/div>\n
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