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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novas regras para os “penduricalhos” da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o limita pagamentos extras a 35% do teto constitucional, transformando o sal\u00e1rio m\u00e1ximo de R$ 46 mil em uma base para remunera\u00e7\u00f5es que podem chegar a R$ 62 mil.<\/p>\n
S\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios pagos al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo (subs\u00eddio). Exemplos comuns incluem b\u00f4nus por tempo de carreira ou compensa\u00e7\u00f5es por assumir o trabalho de mais de uma vara judicial. Antes n\u00e3o havia um crit\u00e9rio \u00fanico no Brasil, o que permitia que alguns magistrados recebessem valores muito altos, chegando a ultrapassar R$ 200 mil em um \u00fanico m\u00eas devido ao ac\u00famulo desses benef\u00edcios.<\/p>\n
Os ministros decidiram que a soma dessas verbas extras n\u00e3o pode ultrapassar 35% do valor do sal\u00e1rio de um ministro do STF, que \u00e9 o teto do funcionalismo. Isso significa que, na pr\u00e1tica, um juiz pode somar b\u00f4nus ao seu sal\u00e1rio at\u00e9 atingir um novo limite total de cerca de R$ 62,6 mil. \u00c9 um mecanismo que organiza o sistema, mas acaba permitindo que os ganhos reais superem o valor que deveria ser o teto salarial do pa\u00eds.<\/p>\n
O STF manteve a proibi\u00e7\u00e3o definitiva de aux\u00edlios que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar. Mesmo que esses b\u00f4nus recebam outros nomes nos tribunais, eles foram considerados inconstitucionais por n\u00e3o terem natureza de indeniza\u00e7\u00e3o por gastos do trabalho.<\/p>\n
O aux\u00edlio-sa\u00fade continua permitido e, o mais importante, ele n\u00e3o entra na conta do limite de 35%. No entanto, agora existe uma regra r\u00edgida: o magistrado ou promotor s\u00f3 recebe o dinheiro se comprovar que realmente gastou com despesas m\u00e9dicas. N\u00e3o \u00e9 mais permitido pagar um valor fixo mensal depositado automaticamente na conta sem a apresenta\u00e7\u00e3o de recibos.<\/p>\n
Sim, a decis\u00e3o permite o pagamento retroativo de benef\u00edcios como f\u00e9rias e licen\u00e7as que o juiz n\u00e3o p\u00f4de tirar por necessidade do trabalho. No entanto, esses pagamentos est\u00e3o suspensos por enquanto. Eles s\u00f3 ser\u00e3o liberados ap\u00f3s uma auditoria rigorosa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a aprova\u00e7\u00e3o final do plen\u00e1rio do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n