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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1\u00ba) a \u00faltima sess\u00e3o de julgamentos do primeiro semestre antes do recesso de julho. Na pauta est\u00e1 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise de trechos da Lei de Improbidade Administrativa, enquanto processos de grande repercuss\u00e3o devem ficar para o segundo semestre.<\/p>\n
Os ministros devem concluir o julgamento sobre a validade de dispositivos da reforma da Lei de Improbidade, com destaque para as novas regras de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. A prescri\u00e7\u00e3o define o prazo que a Justi\u00e7a tem para aplicar san\u00e7\u00f5es por atos de improbidade administrativa. Ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, esse per\u00edodo foi reduzido, medida questionada por autores das a\u00e7\u00f5es sob o argumento de que enfraquece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, o STF j\u00e1 decidiu outros pontos da lei, como as regras sobre perda de cargo p\u00fablico e bloqueio de bens.<\/p>\n
Com o in\u00edcio do recesso, o Supremo funcionar\u00e1 em regime de plant\u00e3o para analisar apenas casos considerados urgentes, como pedidos de liberdade e medidas que n\u00e3o possam aguardar o retorno das atividades. Alguns ministros tamb\u00e9m poder\u00e3o apreciar quest\u00f5es urgentes relacionadas a processos sob sua relatoria.<\/p>\n
Entre os principais temas que devem voltar \u00e0 pauta ap\u00f3s o recesso est\u00e1 o julgamento sobre a chamada “uberiza\u00e7\u00e3o”. O STF ir\u00e1 definir se existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais.<\/p>\n
O processo chegou a ser inclu\u00eddo na pauta em junho, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos e deveres da categoria. Fachin determinou que as partes se manifestem sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o internacional antes da retomada do julgamento.<\/p>\n
Outro caso de grande impacto envolve a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que permite a redu\u00e7\u00e3o de penas para condenados por atos antidemocr\u00e1ticos, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do plen\u00e1rio. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou contra a suspens\u00e3o da lei.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve retornar \u00e0 pauta a discuss\u00e3o sobre a sucess\u00e3o do governo do Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em abril ap\u00f3s pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que posteriormente liberou o processo para nova an\u00e1lise. Enquanto o STF n\u00e3o conclui o julgamento, permanece no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n
Ao longo do primeiro semestre de 2026, o Supremo tamb\u00e9m tomou decis\u00f5es em diferentes \u00e1reas. Em mar\u00e7o, definiu que as Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de seus trabalhos e estabeleceu crit\u00e9rios para o pagamento de verbas acima do teto constitucional a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em abril, declarou inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proibia o sistema de cotas raciais e outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior financiadas pelo Estado.<\/p>\n
J\u00e1 em maio, a Primeira Turma afastou a aposentadoria compuls\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o disciplinar para magistrados. Em junho, o plen\u00e1rio concluiu o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, estabelecendo novas regras para a atua\u00e7\u00e3o das plataformas diante de conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n
Os julgamentos do segundo semestre dever\u00e3o concentrar alguns dos temas mais sens\u00edveis da pauta do Supremo, com impactos nas \u00e1reas trabalhista, penal e eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n