Com penduricalhos, Judici\u00e1rio paga at\u00e9 R$ 313,8 mil de sal\u00e1rio<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar continuam proibidos\u00a0<\/h2>\n
Na primeira fase do julgamento, ocorrida em mar\u00e7o, o STF aboliu benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de magistrados argumentaram que essas verbas possuem previs\u00e3o legal e deveriam continuar sendo pagas.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O Supremo, por\u00e9m, afirmou nesta semana que o julgamento de mar\u00e7o j\u00e1 havia declarado esses pagamentos inconstitucionais e manteve integralmente esse entendimento. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a benef\u00edcios semelhantes, ainda que recebam outra denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Retroativos poder\u00e3o ser pagos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u00a0<\/h2>\n
O principal ponto da decis\u00e3o de quarta-feira (30) envolve os pagamentos retroativos.<\/p>\n
Os ministros reconheceram que havia uma lacuna na decis\u00e3o de mar\u00e7o sobre f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es adquiridos antes do julgamento, mas que n\u00e3o puderam ser usufru\u00eddos por necessidade do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
Segundo o voto, impedir qualquer compensa\u00e7\u00e3o faria com que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fosse beneficiada indevidamente pelo trabalho prestado. Por isso, o STF autorizou a convers\u00e3o desses direitos em indeniza\u00e7\u00e3o financeira, desde que o benef\u00edcio tenha sido adquirido antes da fixa\u00e7\u00e3o da tese\u00a0(at\u00e9 fevereiro de 2026)\u00a0e que o afastamento tenha sido negado por interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Mesmo nesses casos, a indeniza\u00e7\u00e3o permanece sujeita ao limite geral de 35% do subs\u00eddio destinado \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, para f\u00e9rias e plant\u00f5es futuros, a decis\u00e3o dos ju\u00edzes de n\u00e3o utiliz\u00e1-las e acumular beneficios dever\u00e1 ser devidamente fundamentada, deixando de ser autom\u00e1tica.<\/p>\n
Todos os pagamentos desses valores, no entanto,\u00a0est\u00e3o\u00a0suspensos\u00a0no momento.\u00a0A retomada\u00a0est\u00e1 condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para verificar a legalidade e regularidade das verbas.\u00a0O envio da rela\u00e7\u00e3o das verbas que devem ser compensadas deve ocorrer\u00a0em\u00a0no\u00a0m\u00e1ximo 30 dias.\u00a0<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a auditoria e a autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP),\u00a0o rein\u00edcio dos pagamentos depende obrigatoriamente de um referendo pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Parcela por tempo de antiguidade ser\u00e1 implantada automaticamente\u00a0<\/h2>\n
Outro ponto esclarecido foi a chamada Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).\u00a0<\/p>\n
O Supremo determinou que tribunais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos implantem automaticamente o benef\u00edcio para magistrados ativos, aposentados e pensionistas que preencham os requisitos, sem necessidade de requerimento individual. Enquanto CNJ e CNMP n\u00e3o editarem regras nacionais, cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 utilizar os crit\u00e9rios empregados at\u00e9 2006 para contar o tempo de atividade jur\u00eddica.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m esclarece que aposentados submetidos ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia e pensionistas poder\u00e3o receber a PVTAC, desde que o magistrado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico tivesse direito \u00e0 parcela.<\/p>\n
Adicional antigo poder\u00e1 ser acumulado\u00a0<\/h2>\n
O STF ainda autorizou que magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que incorporaram o antigo adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS), posteriormente transformado em\u00a0Vantagem\u00a0Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), possam receb\u00ea-lo simultaneamente \u00e0 nova parcela de valoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o \u00e9 que o mesmo per\u00edodo de atividade jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para calcular os dois benef\u00edcios. A VPNI continua sujeita ao teto constitucional, enquanto a nova parcela mant\u00e9m natureza indenizat\u00f3ria.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Gratifica\u00e7\u00f5es continuam, mas com restri\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h2>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es, o Supremo estabeleceu crit\u00e9rios espec\u00edficos.\u00a0<\/p>\n
A Gratifica\u00e7\u00e3o Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o, de Of\u00edcio ou por Ac\u00famulo de Acervo (GECJAO) continua permitida apenas quando houver efetivo exerc\u00edcio de atividades em mais de um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, vedando seu pagamento para atividades inerentes ao cargo.<\/p>\n
J\u00e1 a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o (GAJU) poder\u00e1 ser acumulada com a GECJAO somente quando houver excesso de distribui\u00e7\u00e3o de processos, situa\u00e7\u00e3o que ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e do CNMP.<\/p>\n
Tamb\u00e9m permanece autorizada a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio em comarca de dif\u00edcil provimento (cidades em que poucos ju\u00edzes e promotores querem trabalhar), mas apenas para localidades reconhecidas antes do julgamento. Novos reconhecimentos ficam suspensos at\u00e9 regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Aux\u00edlio-sa\u00fade fica fora do limite de 35%\u00a0<\/h2>\n
O STF manteve o aux\u00edlio-sa\u00fade, mas estabeleceu que ele somente poder\u00e1 ser pago mediante reembolso das despesas efetivamente comprovadas pelo magistrado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 permitido o pagamento de valores fixos nem a incorpora\u00e7\u00e3o dessa verba como vantagem permanente. Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio-sa\u00fade permanece fora do limite geral de 35% aplicado \u00e0s demais verbas indenizat\u00f3rias.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Plant\u00f5es poder\u00e3o ser indenizados em casos excepcionais\u00a0<\/h2>\n
Outra mudan\u00e7a foi a autoriza\u00e7\u00e3o para converter em dinheiro\u00a0os\u00a0dias de plant\u00e3o judicial e de cust\u00f3dia,\u00a0quando os magistrados e promotores ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para decidir casos urgentes em feriados e fins de semana, por exemplo.\u00a0<\/p>\n
Nessas hip\u00f3teses, o pagamento fica limitado a 30 dias por ano\u00a0e tamb\u00e9m\u00a0deve respeitar o teto de 35% das verbas indenizat\u00f3rias.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O CNJ e o CNMP ainda dever\u00e3o\u00a0definir os crit\u00e9rios nacionais para calcular essas indeniza\u00e7\u00f5es, bem como\u00a0estabelecer o valor m\u00e1ximo de compensa\u00e7\u00e3o por dia de plant\u00e3o (por exemplo, 1\/30 do subs\u00eddio).<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A\u00a0decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de regular os chamados “penduricalhos” da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico diminuiu distor\u00e7\u00f5es que geravam remunera\u00e7\u00f5es de mais de R$ 200 ou R$ 300 mil por m\u00eas a ju\u00edzes. Por outro lado, as novas regras agora consolidaram penduricalhos significativos aos sal\u00e1rios da categoria. Eles fazem com que o teto […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":85720,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-85719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}